publicado a: 2017-05-03

Lista de substâncias de base aprovadas a nível comunitário

A DGAV informa que é publicada, através do Ofício Circular n.º 6/G/2017, a lista de substâncias de base presentemente aprovadas a nível comunitário, no quadro da implementação do REG. (EU) n.º 1107/2009, do PE e do Conselho de 21 de outubro, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, a qual será atualizada sempre que uma substância de base for aprovada a nível comunitário.

As substâncias de base enumeradas e respetivas preparações, embora não sendo produtos fitofarmacêuticos nem podendo ser colocadas no mercado e rotuladas como tal, podem ser utilizadas na proteção das culturas, nos termos e condições previstos na referida lista, não carecendo de qualquer autorização da DGAV para a sua comercialização e utilização.

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