publicado a: 2017-05-31

Porque é que os produtos fitofarmacêuticos ilegais são perigosos?

O comércio e utilização de produtos ilegais é uma atividade ilícita e punível com elevadas coimas, que põe em causa a Segurança Alimentar, a Indústria e a viabilidade comercial dos Agricultores e Distribuidores nacionais.

Os agricultores portugueses que utilizam produtos ilegais correm sérios riscos de afetar as suas culturas, por via da ausência de estudos e testes capazes de garantir a sua adequação e eficácia, e inviabilizar a comercialização dos seus produtos agrícolas, na eventual deteção de resíduos não autorizados.

O comércio dos produtos fitofarmacêuticos ilegais é um problema que tem vindo a aumentar substancialmente em vários países da Europa, com uma crescente colocação deste tipo de produtos no mercado (por vezes com venda direta ao agricultor.

Como funciona este comércio perigoso?

Os produtos fitofarmacêuticos ilegais chegam ao mercado europeu, principalmente através do contrabando ou sob a cobertura de importações paralelas ilegais.

Estes produtos podem entrar na Europa sob várias formas:

  • Produto a granel, prontos para re-embalagem e rotulagem;
  • Produto formulado, embalado e rotulado, pronto para ser comercializado.

Geralmente chegam à Europa:

  • Sem rótulo;
  • Com rótulo rudimentar;
  • Como sofisticadas cópias de marcas comerciais registadas, imitando o original e utilizando documentos de embarque, incompletos e falsificados.

Como identificar os produtos fitofarmacêuticos ilegais?

Produtos não registados / homologados em Portugal:

O rótulo do produto não se encontra em português;
O rótulo do produto encontra-se em português mas sem o número de AV – Autorização de Venda ou APV – Autorização Provisória de Venda.

Produtos contrafeitos/falsificados:

Produtos adulterados, com embalagem semelhante
à original, mas cuja utilização poderá danificar as culturas e ter efeitos adversos para o aplicador, consumidor
e ambiente.

A sua utilização pode provocar graves prejuízos:

Nas culturas:

  • Falta de eficácia;
  • Contaminação das culturas;
  • Degradação dos solos.

Para o agricultor:

  • Danificar a produção agrícola;
  • Desrespeito pelas Boas Práticas Agrícolas;
  • Contaminação do aplicador;
  • Descredibilizar o produtor;
  • Inviabilizar a comercialização/exportação dos produtos agrícolas;
  • Prejuízos financeiros.

Para o Distribuidor

  • Desrespeito pela prática da Venda Responsável;
  • Descredibilização por mau aconselhamento do agricultor/utilizador;
  • Aplicação de coimas de elevados montantes;
  • Encerramento temporário ou definitivo da atividade de distribuição.

Para o Consumidor

  • Alimentos com resíduos não autorizados;
  • Insegurança alimentar;
  • Falta de confiança na produção agrícola nacional.

No Ambiente

  • Contaminação do Solo;
  • Contaminação da Água;
  • Ausência do Sistema de Recolha de Resíduos de Embalagens.


Fonte: Anipla

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