publicado a: 2017-06-09

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica aprovada

O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, segundo o previsto no programa de Governo.

No comunicado divulgado após a reunião do executivo, lê-se que a estratégia e o plano de ação "visam reforçar a dimensão económica e competitividade da atividade de produção agrícola biológica, estimulando a oferta e o consumo de produtos biológicos a nível nacional e fomentando a sua exportação".

O Governo determinou ainda a criação do Observatório Nacional da Produção Biológica, que tem como "principais funções avaliar e apresentar propostas de revisão da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica" (ENAB).

No final de março, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, apresentou a estratégia, anunciando "em todo o património fundiário do Estado que for a concurso será feita uma discriminação positiva dos produtores de agricultura biológica e jovens agricultores".

A disponibilização de terras do domínio privado do Estado para instalar campos de produtos biológicos é uma das 53 medidas do Plano de Ação também apresentado em 29 de março, focado em três grandes eixos: Produção, Promoção e Mercados e Inovação, Conhecimento e Difusão de Informação.

A ENAB, que tem um horizonte temporal de dez anos e será revista ao final de cinco, esteve em consulta pública durante três semanas, para recolher sugestões, antes da decisão final no Conselho de Ministros.

Duplicar a área de agricultura biológica para cerca de 12% da Superfície Agrícola Utilizada (atualmente é de 7%) e triplicar as áreas de hortofrutícolas, leguminosas, proteaginosas, frutos secos, cereais e outras culturas vegetais destinadas a consumo direto ou transformação são algumas das metas da ENAB.

O Governo quer ainda duplicar a produção pecuária e aquícola em produção biológica - com particular incidência na produção de suínos, aves de capoeira, coelhos e apícola - e a capacidade interna de transformação de produtos biológicos.

O Plano de Ação prevê ainda fomentar a produção biológica em áreas protegidas, Rede Natura e zonas vulneráveis, agilizando o licenciamento e a conversão de explorações para produção biológica, e facilitar a homologação, para utilização em produção biológica, de produtos fitofarmacêuticos já autorizados noutros Estados membros com condições climáticas análogas a Portugal.

Distribuir produtos biológicos no novo regime de fruta e leite escolar, incluir estes produtos nas ementas dos refeitórios públicos, criar uma aplicação móvel para localizar unidades de produção ou comercialização de produtos biológicos, disponibilizar informação 'online' sobre o controlo oficial destes alimentos e adotar uma taxa reduzida de IVA de produtos biológicos em toda a cadeia são outras das ações previstas para ajudar a aumentar o consumo e a confiança dos consumidores.

No eixo Inovação e Conhecimento está previsto adequar a formação profissional e o ensino em produção biológica, construindo uma rede de formação profissional e ensino superior.

Melhorar a informação estatística e de mercados de produtos biológicos, o apoio técnico específico e promover a investigação nesta área são outras das medidas previstas.

De acordo com dados da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o peso da superfície em agricultura biológica em relação à superfície agrícola utilizada total é de cerca de 7%, sendo as regiões do Alentejo e da Beira Interior as que apresentam maior percentagem (64% e 19%, respetivamente).

Em 2015, a superfície em agricultura biológica atingiu os 239.864 hectares (ha), equivalente à área do distrito do Porto.

Fonte: Notícias ao Minuto

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