Medidas para as Matas Nacionais afetadas pelos incêndios
O Governo definiu um conjunto de medidas destinadas à recuperação das Matas Nacionais afetadas pelos incêndios.
Um Despacho assinado pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, afirma que o «valor eminente destas matas para um correto ordenamento do território e para a concretização das políticas florestal e da conservação da natureza» impõe um «programa de intervenção específico que assegure o efetivo restauro dos ecossistemas e o restabelecimento rápido das respetivas funções essenciais».
As Matas Nacionais são formações florestais de «especial importância ecológica e sensibilidade» para as quais importa, de acordo com a Lei de Bases da Política Florestal, criar condições para a sua recuperação.
O programa de intervenção específico passará, entre outros aspetos, por medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas, a curto e médio prazo, e por medidas de recuperação das áreas ardidas, a longo prazo.
O programa deverá também definir os recursos públicos necessários, assim como um conjunto de projetos a candidatar a fundos comunitários para a recuperação destas matas.
Um plano de corte que identifique as árvores que devem ser cortadas e as áreas que vão ser conservadas e a revisão dos Planos de Gestão Florestal destas áreas, são outros dos pontos que deverão ser contemplados neste programa específico.
Quatro meses
O Despacho determina que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, deverá no prazo de quatro meses:
Em primeiro lugar, «elaborar um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as Matas Nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado».
Em segundo lugar, «apresentar um programa de intervenção para o conjunto das Matas Nacionais referidas no ponto anterior, que contemple entre outras as seguintes questões»:
«Medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas a executar, no curto e médio prazo, nas áreas ardidas, nomeadamente: Prevenção de erosão e proteção dos recursos hídricos; Conservação e salvaguarda de espécies protegidas; Controlo e erradicação de espécies invasoras; Controlo fitossanitário; Recuperação de infraestruturas de gestão, rede viária e divisional».
Medidas de recuperação a longo prazo
«Medidas de recuperação de longo prazo para as matas afetadas pelos incêndios, nomeadamente»:
«Avaliação dos modelos de silvicultura e de organização territorial a privilegiar, em articulação com a revisão em curso dos planos regionais de ordenamento florestal»;
«Revisão dos Planos de Gestão Florestal (PGF) em vigor»;
«Elaboração de um programa de rearborização e acompanhamento da regeneração natural nas áreas ardidas, a rever periodicamente em função da resposta dos ecossistemas e do disposto nos PGF»;
«Planeamento e execução das Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em estreita articulação com os Planos Distritais e Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e os respetivos PGF».
Reforço da produção de espécies autóctones
Em terceiro lugar, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas deverá «elaborar um plano de cortes para extração e valorização de salvados, com prioridade para a madeira de melhor qualidade».
Em quarto lugar, «proceder à revisão do Programa de Ação para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução nos Viveiros Florestais do ICNF, com reforço da produção de espécies autóctones, incluindo o pinheiro-bravo».
E, em quinto lugar, «apresentar um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das Matas Nacionais identificadas no ponto 1, bem como do conjunto de projetos a executar através de fundos comunitários, para a execução das ações referidas nos pontos anteriores».
