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​A Portaria n.º 91/2022 de 9 de fevereiro, estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias.

​Na sequência das Eleições para a Assembleia da República sabe-se já que o Presidente da República irá indigitar o secretário-geral do Partido Socialista como primeiro-ministro do XXIII Governo Constitucional, o que também significa a formação de um novo

​Os produtores de leite portugueses sofreram desde o início de 2021 sucessivos aumentos dos custos com a alimentação das vacas leiteiras, sem que ocorresse o correspondente aumento do preço do leite pago ao produtor.

​O Relatório da Subcomissão Específica para análise do setor do leite e produtos lácteos, que esteve em discussão na reunião que decorreu no passado dia 12 de janeiro, entre o Ministério da Agricultura e a Plataforma de Acompanhamento das Relações

Portaria n.º 331/2021 de 31 de dezembro
Sumário: Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020

A Portaria n.º 308/2021 de 17 de dezembro Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (o agente causal do "fogo bacteriano").

​Os dias 2 e 3 de dezembro assinalaram mais uma Convenção de Clientes da BASF Agricultural Solutions Portugal, que reuniu cerca de 50 clientes em Lisboa, num momento de diálogo e reflexão sobre temas que preocupam o setor agrícola.

​O Ofício nº 13/2021 da Direção Geral de Alimentação e Veterinária informa sobre as restrições e alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa Metaflumizona, em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos.

Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização específicas relativas aos pimentos doces, uvas de mesa, maçãs e peras, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011