ANPOC lamenta atraso inaceitável no pagamento das Ajudas do Pedido Único aos agricultores

A ANPOC - Associação Nacional De Produtores De Cereais lamenta o atraso inaceitável no pagamento das Ajudas do Pedido Único, para a campanha de 2023 em Portugal Continental, decorrente da atualização do calendário indicativo de pagamentos, hoje conhecida, que acarreta consequências graves para o setor.

À já desastrosa campanha agrícola das culturas de outono/inverno – marcada por fortes níveis de pluviosidade no final de 2022, que limitaram seriamente as sementeiras, e pela seca extrema no primeiro semestre de 2023, que inviabilizou o ciclo produtivo da pouca área instalada –, soma-se agora um inexplicável atraso no pagamento das ajudas aos agricultores portugueses.

Recorde-se que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) data já de 2021. É certo que os objetivos aí definidos, bem como os instrumentos e mecanismos de avaliação tiveram de ser integrados num plano único a nível nacional, o chamado Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e que a pandemia muito atrasou toda esta integração e adaptação. Mas também é verdade que este atraso permitiu aos serviços do Ministério da Agricultura ganharem tempo e que seria expectável a antecipação do trabalho de adaptação dos sistemas de gestão às regras em preparação.

O setor está agora perante uma PAC para o período de 2023-2027 que abrange toda a União Europeia e, contrariamente ao desejável, os serviços do Ministério da Agricultura português não conseguiram fazer uso de um maior período de transição e de ferramentas digitais, cada vez mais avançadas, para de forma eficiente colocar, a tempo e horas, os seus serviços ao dispor do setor nacional.

Depois de uma muito conturbada fase de candidaturas, marcada por muitas dúvidas e um deficiente funcionamento do sistema informático, segue-se este atraso muito relevante no pagamento das ajudas, que são devidas a todos os agricultores da União Europeia no contexto dos planos estratégicos definidos por cada Estado-Membro.
O impacto no setor, neste ano em particular, é desastroso, colocando em sério risco a tesouraria das explorações, já de si muito fustigada pela subida dos fatores de produção e das taxas de juro. Acresce que o não pagamento de algumas ajudas no ano civil em curso, em particular as ajudas associadas às culturas de outono/inverno, que tradicionalmente eram pagas até o final do ano, põe em causa o cumprimento dos compromissos bancários assumidos pelos agricultores que têm, necessariamente, de amortizar os seus créditos de campanha até 31 de dezembro de 2023.