Ativação do Plano de Contingência para a Gripe Aviária

Ao final da manhã do dia 1 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (laboratório nacional de referência para as doenças dos animais), confirmou que um evento de mortalidade ocorrido numa capoeira doméstica no concelho de Palmela ocorreu devido a infeção por vírus da gripe aviária do subtipo H5N1 de alta patogenicidade.

O plano de contingência para a gripe aviária foi ativado de imediato e as medidas de controlo previstas na legislação em vigor estão a ser implementadas no terreno pela DGAV. Estas medidas incluem a inspeção ao local onde foi detetada a doença, uma exploração caseira destinada ao autoconsumo, assim como às explorações pecuárias existentes na zona de proteção em redor do foco, as quais também são de detenção caseira de aves de capoeira, não tendo sido identificados, até ao momento, quaisquer estabelecimentos industriais de criação de aves.

De realçar, desde já, que não há nenhuma evidência epidemiológica de que a gripe aviária possa ser transmitida aos seres humanos através do consumo de alimentos, nomeadamente de carne de aves de capoeira e ovos.

Na origem da doença estará a regular migração de aves selvagens na Europa, provenientes da Ásia e do leste da Rússia, que têm permitido a circulação viral e a sua transmissão a longas distâncias.

Ocasionalmente, algumas estirpes de vírus da gripe aviária podem infetar outros animais, nomeadamente mamíferos e também o ser humano, no entanto, para que tal aconteça, é necessário que haja um contacto muito estreito entre as aves infetadas e as pessoas ou entre aves e outros animais.

Considerando a situação epidemiológica atual, a DGAV salienta a importância fundamental do cumprimento estrito das regras de biossegurança e boas práticas de produção avícola, especialmente aquelas destinadas a evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens, os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves. É ainda importante a observação diária e atenta das aves de capoeira, incluindo a monitorização dos consumos de alimento e água e dos índices produtivos.

Recorde-se que os operadores que detêm aves de capoeira ou aves em cativeiro são os primeiros responsáveis pelo estado sanitário dos animais por si detidos e, perante uma qualquer suspeita de doença, a mesma deverá ser imediatamente comunicada à DGAV. A deteção precoce de focos de infeção por vírus Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) é absolutamente essencial para a rápida e eficaz implementação no terreno das medidas de controlo da doença destinadas a evitar a sua disseminação, minimizando, assim, as perdas para o setor de produção avícola nacional.

Importa por fim referir que, de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), as aves mantidas nas capoeiras domésticas são consideradas "aves em cativeiro", pelo que a confirmação deste foco não afetará o estatuto sanitário do setor avícola nacional.