Carta Aberta - ECVC exige acção a favor da Soberania Alimentar
Em vésperas do Dia Internacional da Luta Camponesa, que se comemora a 17 de Abril, a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) enviou uma carta aberta a várias personalidades institucionais da UE para exigir um quadro político sólido que permita que a Soberania Alimentar seja alcançada em cada país da Europa e do Mundo e exigir uma melhor preparação para enfrentar crises alimentares.
No contexto da guerra na Ucrânia e de outros conflitos armados mundiais, a ECVC manifesta na carta a sua solidariedade para com os camponeses que, apesar de tudo, continuam a trabalhar na produção de alimentos para as populações das suas regiões.
Para a ECVC, as fragilidades existentes nas cadeias de abastecimento alimentar e energético foram expostas pelos acontecimentos mundiais dos últimos dois anos. Essas fragilidades reflectem os interesses de um punhado de organizações poderosas, mas comprometem o acesso a alimentos frescos, saudáveis e suficientes para as sociedades em todo o mundo. Por isso, a ECVC exige que o controlo dos sistemas alimentares e de produção seja devolvido às mãos da população, na forma de Soberania Alimentar.
O papel e a importância dos camponeses e dos pequenos e médios agricultores familiares devem ser mais valorizados e o acesso à terra, às sementes, aos recursos e aos mercados deve ser garantido através da política da UE. Entre as medidas concretas identificadas para o conseguir, a ECVC destacou a garantia de um rendimento justo para os agricultores e trabalhadores agrícolas através de medidas de regulação do mercado e a aplicação da directiva da UE sobre práticas comerciais desleais a nível nacional, como aconteceu recentemente em Espanha.
De acordo com Andoni García Arriola, membro espanhol do Comité Coordenador da ECVC, precisamos de uma mudança de paradigma na política agrícola e comercial da UE para realmente enfrentar este problema. "A comida é um direito humano básico e não pode ser tratada como uma mercadoria. Devemos repensar toda a abordagem dos sistemas de produção de alimentos e começar a comercializar de uma forma que proteja os meios de subsistência dos produtores de alimentos, o que significa não colocar os agricultores uns contra os outros numa concorrência desleal. Temos que retirar a agricultura dos Tratados de Livre Comércio (TLCs) e devemos concordar que a OMC não é o espaço certo para discutir questões alimentares e agrícolas."
Da mesma forma, de acordo com Morgan Ody, membro do Comité Coordenador da ECVC da Bretanha (França), o modelo orientado para a exportação que as políticas neoliberais criaram levou a aumentos injustificados de preços para os cidadãos, apesar dos tempos de guerra. "A UE também deve avaliar como mecanismos de especulação e stocks privados de alimentos influenciam a volatilidade e flutuação dos preços. A criação de stocks públicos estratégicos de alimentos a nível nacional em cada Estado-Membro da UE, com o apoio de um mecanismo de coordenação da UE, seria muito mais eficaz para garantir a segurança alimentar em toda a Europa."
Para a ECVC, perante evidências claras das enormes falhas do sistema actual ainda mais expostas pela guerra na Ucrânia e pela pandemia de coronavírus, é hora de agir. Os decisores políticos devem assegurar a implementação de uma visão sistémica de Soberania Alimentar e os aliados e cidadãos da União Europeia devem exigir responsabilidade e mudança através de políticas públicas, para o futuro dos nossos sistemas alimentares. Esta é uma questão de direitos humanos, direitos dos agricultores e direitos dos cidadãos que não podem mais ser ignorados.
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