CNA | CE prepara-se para apresentar a Proposta de Regulamento de Transição para a PAC pós 2020

A CNA está a participar hoje em Bruxelas no Grupo de Diálogo Civil da Comissão Europeia, dedicado ao desenvolvimento rural, em representação da Coordenadora Europeia Via Campesina, da qual é membro. Aproveitando esta oportunidade, a CNA reforçou a necessidade de ser adoptada uma PAC que valorize a Agricultura Familiar e que, também, no que diz respeito ao 2º Pilar, os futuros Planos de Desenvolvimento Rural contenham medidas que apoiem de forma efectiva os pequenos e médios agricultores com taxas de apoio e regras adequadas a este tipo de agricultores.

Questionamos ainda a Comissão Europeia sobre o novo quadro financeiro plurianual e a necessidade de reverter todos os cortes propostos para o orçamento da PAC.

A CNA alertou a Comissão para a necessidade de, o mais rapidamente possível, ser necessário apresentar um regulamento de transição, que permita gastar dinheiro do novo quadro financeiro plurianual 2021/2027, por forma a manter as ajudas da PAC, quer ao nível das Ajudas Directas, quer ao nível das Ajudas ao Desenvolvimento Rural.

Ao nível do 1º Pilar a CNA considera que, embora mantendo as regras antigas, deverão ser antecipadas as medidas para uma repartição mais justa destes apoios, nomeadamente por via do plafonamento, da modulação e obrigatoriedade da existência de um pagamento redistributivo.

A CE garantiu que o regulamento de transição seria apresentado nos próximos dias, e que “estão a trabalhar para garantir a continuidade dos apoios em ambos os pilares, sendo para isso necessário instituir um mecanismo parecido ao que foi utilizado na programação de 2014-2020.”

Sobre o quadro financeiro plurianual a Comissão referiu que “dependeria do acordo final e esse ainda estava em negociações”.

Ao nível nacional,

A CNA considera que deve ser prioridade do novo Governo garantir que não haja cortes no orçamento da PAC para Portugal e trabalhar no sentido da implementação de um regulamento de transição célere (e a respectiva adaptação da legislação nacional) que garanta estabilidade aos agricultores.

A CNA considera ainda incompreensível que, neste momento e já com a campanha agrícola a decorrer, os agricultores Portugueses ainda não saibam como vão ser atribuídos os apoios das Medidas Agro-Ambientais em 2020.

Há um compromisso do anterior governo no sentido de manter estes apoios em 2020, no entanto, a forma como vão ser atribuídos tarda em ser definida.

A CNA reclama que o Governo garanta desde já que não vai haver qualquer alteração que implique a redução dos apoios aos pequenos e médios agricultores.

30 de Outubro de 2019 // A Direcção da CNA