CNA: Nove meses depois dos incêndios há muitos lesados que ainda não receberam ajudas

De acordo com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), apesar da intensa propaganda feita pelo Governo e pelo Ministro da Agricultura em especial, a verdade é que, nove meses após os Incêndios de Outubro, centenas de (grandes) lesados pelos Incêndios ainda não receberam as Ajudas oficiais que têm sido várias vezes anunciadas durante este período.

Por exemplo:

- As Candidaturas à “operação” (medida) 6.2.2 – do PDR 2020 - a do “Restabelecimento do Potencial Produtivo” das explorações agrícolas – no caso ardidas – cujo prazo terminou a 22 de Dezembro passado, tais Candidaturas sofreram, em geral, grandes “cortes” aplicados pelo Ministério da Agricultura. Entretanto, muitos dos Agricultores candidatos não conseguem sequer iniciar os seus correspondentes Projectos, recentemente aprovados, devido às dificuldades burocráticas e financeiras que lhes são colocadas e para as quais não vêem meios para as ultrapassar. Mesmo aqueles Agricultores que já iniciaram os seus Projectos, nesse âmbito da medida 6.2.2 do PDR 2020, e até já entregaram o primeiro “pedido de pagamento”, mesmo esses continuam à espera que o IFAP lhes pague esse primeiro reembolso que, afinal, corresponde a despesas já efectuadas por Agricultores em situação de óbvias dificuldades financeiras…

Ou seja, os Agricultores foram severamente lesados pelos Incêndios e voltam a sê-lo depois devido aos “complicómetros” de todo o tipo que o Ministério da Agricultura e o IFAP lhes aplicam e que, assim, lhes comprometem a recuperação das suas Explorações afectadas pelo Fogo, particularmente a Produtores Pecuários, Olivicultores e Produtores de Fruta.

-- Reafirma-se que, devido às sucessivas omissões e às confusões tecnoburocráticas engendradas pelo Ministério da Agricultura, mais de 4 mil pequenos Agricultores ficaram de fora do acesso a qualquer tipo de Ajuda governamental, incluindo no âmbito da candidatura “simplificada” até 5 mil euros. Aliás, muitos mais Agricultores–Candidatos sofreram “cortes” abusivos aplicados pelo Ministério da Agricultura e pelo IFAP às tais candidaturas ditas “simplificadas”. Acresce que o Ministro da Agricultura se recusa a abrir novo prazo de Candidaturas e a atribuir uma Ajuda especificamente por Perda de Rendimentos, assim também contrariando, antidemocraticamente, uma “Resolução” nesse sentido aprovada na Assembleia da República, a 13 de Abril.

FLORESTA DE QUEIMADA PELO FOGO PASSA A MEIA “ENJEITADA” PELO GOVERNO

A Floresta foi brutalmente afectada pelos Incêndios, nomeadamente na zona Centro, mas também a Norte do País.

Pois também aqui, e apesar da muita propaganda do Governo e do Ministério da Agricultura em especial, o facto é que a Floresta ardida e por arder continua meia “enjeitada” a nível do essencial das Políticas Florestais que, embora definidas, ainda assim, em muitos casos acabam por não ser devidamente executadas nos territórios a que se destinam. Por exemplo:

- Os “Parques de Armazenagem de Madeira Ardida” – para serração e trituração – Parques várias vezes anunciados pelo Ministro da Agricultura, não funcionam pelo menos nas condições previstas nos respectivos “Avisos” públicos para a sua formação, condições essas que garantem Preços mínimos aos Produtores para a Madeira “salvada”. Disto resulta a completa desvalorização dessa Madeira que, assim, fica a apodrecer nas Matas, a degradar-se e a degradar o Ambiente.

- O Ministério da Agricultura ainda não abriu de novo a medida do PDR 2020 que define Ajudas “normais” ao Investimento na Florestação e na Reflorestação em áreas não ardidas o que também impede esse tipo de acções indispensáveis. Nas áreas ardidas os programas específicos no âmbito do PDR2020 para a florestação devem ser reforçados a nível financeiro e manterem candidaturas abertas até final do ano e suficientemente divulgadas e apoiadas tecnicamente pelo ICNF no terreno.

- Continua por divulgar o último “Inventário Florestal Nacional” em que apareçam as principais espécies florestais e actualizadas as respectivas áreas de plantação.

- Continua por afinar a revisão dos PROF, Planos Regionais de Ordenamento Florestal, do Centro e do Norte, instrumentos estruturantes e de planificação onde, espera-se, prevaleçam critérios tendo em vista a Prevenção de Incêndios e a valorização da Floresta Multifuncional – logo, não-industrial e não-intensiva.

- “Patina” a chamada “Reforma das Florestas” – que é suposto ter 11 Medidas já em execução e acerca da qual se repetem iniciativas governamentais de mera propaganda. Por isso, reclama-se ao Ministério da Agricultura e ao IFAP a divulgação do investimento do Orçamento de Estado já feito até à data e a fazer até final deste ano, medida e medida.

HABITAÇÕES ARDIDAS CONTINUAM POR RECUPERAR

Há milhares de Habitações ardidas que continuam por recuperar o que constitui já um verdadeiro escândalo nacional.

Nas Habitações Permanentes são centenas a que a CCDRCentro ainda não deu seguimento eficaz. Pelo contrário, também nesta situação foram ligados todos os “complicómetros” tecnoburocráticos e, dessa forma, a CCDRCentro e o Ministério do Planeamento eliminam candidaturas e protelam, no tempo, uma tarefa desta natureza, tão sensível.

Quanto à Habitações não-Permanentes, nessas até deixaram de falar e quer a CCDRCentro quer as Autarquias mais afectadas. Dessa forma, com tamanha “omissão”, estão já a comprometer a recuperação destas Habitações quase sempre muito valiosas para os seus Proprietários e indispensáveis nas nossas Aldeias e Vilas Rurais.

CNA