publicado a: 2024-09-20

CONFAGRI dirige carta a Ministro da Agricultura e a Von Der Leyen sobre regulamento anti-desfloresta

A CONFAGRI enviou, ontem, uma carta ao Ministro da Agricultura e Pescas apelando-lhe que seja, na próxima reunião de Conselho de Ministros da Agricultura da EU, uma voz ativa e defensora da extrema necessidade de refletir sobre o timing da implementação do Regulamento Anti-Desflorestação. De igual modo, a Confederação não quis deixar de se dirigir, também, à própria Presidente da Comissão Europeia, pois este Regulamento se sendo aplicado a partir do prazo estipulado poderá causar sérios prejuízos a todos os envolvidos nas cadeias de produção.

Os atrasos consequentes da Comissão Europeia em disponibilizar orientações específicas, e mesmo em entregar uma plataforma de submissão de dados de rastreabilidade fidedigna e funcional, são uma realidade gritante que apontam para um cenário em que chegaremos a 30 de dezembro de 2024 (data estabelecida para a aplicação permanente de todas as exigências do Regulamento) sem ter alcançado “Uma transição pensada, equilibrada e razoável que não cause impactos negativos na produção nacional e em toda a cadeia de valor.”- como alerta Idalino Leão, Presidente da CONFAGRI.

Como tal, a Confederação endereçou já uma carta ao Ministro da Agricultura e Pescas para que este não deixe de expressar a preocupação dos produtores portugueses na próxima reunião do Conselho de Ministros de Agricultura da EU. Mais ainda, a CONFAGRI fará chegar, também, uma carta a Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia. O intuito da Confederação é expor as suas preocupações relativas ao prazo e meios de execução do Regulamento e garantir que as inquietações portuguesas são ouvidas a nível nacional e europeu, pois, aos olhos de Idalino Leão, “Se vamos continuar a adotar medidas europeias, é essencial não só realizar estudos de impacto que analisem os efeitos das mesmas, mas sobretudo adaptar estas medidas às realidades dos produtores e indústrias de cada Estado-Membro e prepará-los, com tempo e minúcia, para estas transições. De outra forma, corremos o risco de causar sérios prejuízos no panorama comercial nacional e europeu. E, como bem sabemos, estes prejuízos são dificilmente remediáveis tanto para os produtores, como para os consumidores.”.


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