Revista Visão – artigos “Fraude nos Biológicos” e “Que controlo há nos bio?”

A DGADR manifestou-se acerca dos artigos publicados na revista Visão sobre os produtos biológicos.

O comunicado destina-se a enquadrar as questões levantadas pela revista Visão, na sequência dos artigos publicados “Fraude nos Biológicos” e “Que controlo há nos bio?” nos nº 1269 e nº 1270, relativos a um estudo que efetuaram e que refere a presença de resíduos de pesticidas em 21 de 113 produtos analisados, pondo em causa o controlo aplicável aos géneros alimentícios biológicos.

Importa ter presente que, até à data, a revista Visão não forneceu os dados relativamente aos 21 casos em que foi detetada a presença de resíduos de pesticidas ou coadjuvantes sintéticos, designadamente:

• Identificação do operador responsável pela colocação no mercado;
• Identificação do local/estabelecimento comercial onde foi adquirido o produto em causa;
• N.º de lote de cada género alimentício; e
• Teor de resíduos detetados e/ou boletim de resultado analítico,

a fim das Autoridades realizarem a necessária avaliação técnica e tomar as medidas adequadas e previstas para casos de irregularidades e infrações, caso existam.
De realçar que a origem destes produtos alegadamente não conformes é importante, podendo os mesmos não estarem sequer abrangidos pelo sistema de controlo da produção biológica. Desconhecem-se igualmente os métodos e as técnicas que foram aplicados para as determinações analíticas, a que o artigo refere.
Os artigos publicados lançam a desconfiança e a suspeição sobre todo o segmento de atividade de uma forma generalizada, situação que esta DGADR não pode deixar de repudiar, tanto mais que não esclarecem e veiculam um conjunto de informação errónea sobre o controlo oficial.
Mais se constata que, ao contrário do que é referido no artigo publicado, a revista Visão nunca contactou esta Direção-Geral, para se inteirar das regras do sistema de controlo da produção biológica.

Por último, importa informar que o sistema de controlo implementado em Portugal foi auditado em 2012 pelo serviço competente da UE, tendo sido concluído da regularidade da implementação das disposições previstas na legislação aplicável em todos os Estados-Membros, conforme se pode consultar no site.