Abertas candidaturas aos apoios a agricultores afetados pelos tornados
O Governo abre novas candidaturas a apoios para restabelecimento do potencial produtivo nas freguesias de cinco municípios afetadas pelos tornados registados nos passados dias 24 e 25 de outubro, refere o Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
As condições de apresentação das candidaturas a apoios estão definidas no despacho do Ministro publicado a 16 de novembro em Diário da República.
As declarações de prejuízos têm de ser entregues até 30 de novembro na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo), dispondo os agricultores de um prazo que vai até 15 de dezembro para submeterem o formulário eletrónico que formaliza a candidatura.
A fase de verificação dos prejuízos, por parte da DRAP, decorrerá até 31 de janeiro de 2017.
Com um montante global de apoio disponível de , as medidas destinam-se a assegurar o restabelecimento do potencial produtivo e abrangem animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.
Os apoios, a fundo perdido, atingem os 80% da despesa elegível, no caso dos produtores detentores de seguro, e os 50% da despesa elegível no caso das restantes explorações agrícolas.
O despacho refere que os investimentos elegíveis podem desde já ser levados a cabo, desde que haja comunicação prévia à DRAP, nos termos do despacho.
