Aberto novo concurso ao programa de regadios com 60 milhões de euros de dotação

O Governo anunciou esta segunda-feira que está aberto um novo concurso ao programa de regadios, com uma dotação de 60 milhões de euros para financiar projetos no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro. Este montante junta-se aos 93 milhões de euros para financiar projetos situados no Alentejo, cujas candidaturas já estão abertas desde 2 de maio.

«Trata-se da segunda fase do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)», indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura.

Os projetos podem ser submetidos até ao final de maio e deverão ser titulados pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ou por outros organismos da Administração Pública, como Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP.

De acordo com o Governo, o nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100 por cento do valor de investimento, sendo limitado a 40 por cento para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica.

«Serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos», lê-se no documento.

Não há limite para o número de candidaturas apresentadas, isoladamente ou em parceria, por cada beneficiário, sendo o valor máximo de cada candidatura de 15 milhões de euros.

«São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução de projeto», avançou o ministério tutelado por Capoulas Santos.

O Programa Nacional de Regadios, cuja primeira fase está em execução, tem por objetivo mitigar os efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, «dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento».

Este plano prevê ainda aumentar a produtividade e a competitividade da agricultura nacional, «contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional».

A primeira fase do PNRegadios deverá estar concluída até 2023 com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.