AGRIFISH | Portugal defende simplificação administrativa e ajustamento das regras regulamentares

Na reunião do Agrifish (Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas) e face ao atual contexto, Portugal defendeu o reforço da ambição no campo da simplificação administrativa e no que respeita ao ajustamento das regras regulamentares.

Reconhecendo como legítimo o descontentamento do setor fruto de vários fatores que afetaram a zona euro, este Agrifish decorreu com a vontade partilhada de apresentar resultados e "com um sinal claro de apoio para garantir a previsibilidade aos agricultores e ajustar a PAC ao contexto global presente".

Portugal propôs ainda dois níveis de respostas. Aposta na simplificação administrativa e alteração dos regulamentos base, a saber:

• Flexibilidade entre pilares e reforçar os apoios ao rendimento aos agricultores.
• Alterações na BCAA 7 sobre rotação de culturas com vista a uma aplicação com maior flexibilidade às condições naturais da nossa agricultura.
• Derrogação da norma que prevê a revisão dos planos estratégicos para integração, durante o período de programação, já de si muito curto, das sucessivas alterações na legislação decorrente do Pacto Ecológico.
• Apoio à iniciativa da CE em examinar todos os instrumentos, à disposição, com vista à melhoria da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e lutar contra praticas comerciais desleais.

Em alinhamento com a Presidência do Conselho, Portugal defende que as propostas apresentadas num documento de trabalho da Comissão Europeia é um primeiro passo para responder a questões de natureza administrativa mas que carece de concretização: "A nosso ver é essencial que a Comissão apresente, nas próximas semanas, medidas mais ambiciosas com impacto de curto, médio e longo prazo", defendeu a Ministra da Agricultura e da Alimentação.

A Comissão tem ainda intenção de atuar a vários níveis:

• Flexibilizar, de forma permanente, as BCAAs 1, 6, 7 e 8 e a introdução de exceções às sanções em 2024.
• Serão emitidas novas guidelines sobre cláusulas de força maior e condições excecionais.
• Definição de cláusulas de salvaguarda e um travão de emergência para a importação de ovos, frangos e açúcar da Ucrânia.
• Reflexão sobre a possibilidade de transferência de algumas regras obrigatórias da condicionalidade para os regimes voluntários dos ecoregimes.

Neste enquadramento, aguarda-se com expectativa a materialização das propostas enunciadas pela Comissão.