Agrobio apela ao fim do patenteamento de sementes

A Agrobio, associação Portuguesa de Agricultura biológica endereçou, na passada semana, ao ministro da agricultura Luís Capoulas Santos, uma carta que apela ao fim do patenteamento de sementes, plantas e animais de melhoramento convencional, ou seja, por cruzamento de espécies, sem modificação genética. A carta insere-se numa medida conjunta da Agrobio com a IFOAM EU e a aliança "No patents on seeds".

A razão pela qual a carta foi enviada é a proximidade temporal de várias reuniões decisivas sobre o patenteamento de sementes. Este assunto será discutido no Conselho Administrativo do Instituto Europeu de Patentes (IEP), e a Presidência holandesa anunciou que será também discutido no Conselho de Agricultura de 15 de Fevereiro, no Conselho da Competitividade de 29 de Fevereiro e num simpósio em Maio de 2016.

A ideia é que o ministro português leve a Comissão Europeia a esclarecer, do ponto de vista jurídico, a Diretiva 98/44/EC sobre a proteção de invenções biotecnológicas, de forma a garantir que é aplicada no sentido pretendido, i.e. que todos os processos e materiais de melhoramento, caraterísticas de plantas e animais, sequências genéticas ou componentes de genes, plantas e animais, bem como alimentos derivados destes não possam efetivamente ser patenteados.

A Agrobio apelou igualmente que a questão fosse apresentada no próximo Conselho Administrativo do Instituto Europeu de Patentes.

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