Alteração dos regulamentos relativos à Organização Comum dos Mercados

A 1 de Julho de 2018, no âmbito dos trabalhos sobre o quadro financeiro plurianual da UE para 2021-2027, o Parlamento Europeu propôs um pacote de três regulamentos com o objetivo de reformular e modernizar a política agrícola comum (PAC).

Uma destas propostas introduziu alterações às regras que regulam a Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos agrícolas (incluindo as regras sobre o vinho), os regimes de qualidade da UE (indicações geográficas) e as medidas de apoio às regiões remotas.

O objetivo é fortalecer os mercados agrícolas e as medidas de apoio para enfrentar os novos desafios, actualizar as disposições, simplificar os procedimentos e assegurar a coerência com outros regulamentos sobre a futura PAC.

Leia o briefing do Parlamento Europeu com a última atualização deste processo legislativo, aqui.