AMBIENTE - Comissão conclui que Estados-membros têm de se esforçar mais para respeitar as normas
A Comissão Europeia publicou a 8 de Setembro a ficha informativa «Reexame da aplicação da política ambiental» que resume os progressos alcançados e os restantes desafios identificados para Portugal no terceiro pacote EIR (Environmental Implementation Review ).
A Comissão considera que a implementação e aplicação da legislação ambiental continua a ser um desafio para Portugal, apesar de reconhecer a sua biodiversidade, e de como o apoio de financiamentos significativos da UE contribuiu para preservar e melhorar o ambiente em Portugal.
ENTRE OS PRINCIPAIS PROGRESSOS, A COMISSÃO DESTACA:
- Gestão de resíduos - a aprovação em2020 da nova legislação nacional sobre gestão de resíduos, destinada a continuar a limitar a deposição de resíduos em aterros e a aumentar a reciclagem de resíduos.
- Gestão florestal - a adopção de várias medidas (por exemplo, a prevenção do fogo florestal)
- Governação ambiental - a continuidade da adopção de medidas para melhorar a garantia de conformidade, incluindo a promoção e inspecções.
ENTRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS, A COMISSÃO APONTA:
- O desempenho da economia circular e da gestão de resíduos está muito abaixo da média da UE. Portugal é um dos países que falharam o objetivo de reciclagem de resíduos urbanos da UE em 2020 de 50%. Atingir objetivos de reciclagem subsequentes na UE (55% em 2025 e 60% em 2030) exigirá esforços significativos.
- Em matéria de gestão da água, subsistem desafios nas áreas de governação da água, reabilitação de corpos de água e eficiência hídrica. São necessários mais investimentos em infraestruturas relevantes.
- A necessidade de alargar a rede Natura 2000 com designações adicionais de sítios, particularmente para sítios marinhos. Portugal precisa também de identificar objetivos de conservação e adotar medidas de conservação para todos os sítios da Natura 2000, apoiados pelos recursos necessários. E ainda de assegurar a correta implementação do Regulamento da UE sobre Espécies Exóticas Invasoras.
- São também necessárias medidas decisivas para resolver preocupações relacionadas com a qualidade do ar causadas pelo congestionamento de tráfego nas principais áreas metropolitanas.
ENQUADRAMENTO
A Europa tem leis e políticas para proteger o ar e a água, promover a economia circular, prevenir a produção de resíduos, aumentar as taxas de reciclagem e salvaguardar a natureza.
Em 2016, a Comissão comprometeu-se a informar regularmente sobre o estado de implementação da legislação ambiental da UE e lançou esta ferramenta para ajudar os Estados-membros a identificarem as causas e para os apoiar na implementação destas políticas.
De um modo geral, o nível de aplicação da legislação ambiental e climática na UE é considerado bom mas, para poder efectivamente limitar os efeitos negativos das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição, a Comissão considera que cada Estado-membro ainda terá de realizar muitos mais esforços para respeitar as normas estabelecidas.
Mais informação em: https://environment.ec.europa.eu/law-and-governance/environmental-implementation-review_pt
O relatório completo sobre Portugal e os relatórios dos outros países, bem como a Comunicação «Reexame da aplicação da política ambiental de 2022: Inverter a tendência através da conformidade ambiental», estão disponíveis em: ec.europa.eu/eir
