Apoio excecional de crise – abertura de candidaturas

O período para apresentação de candidatura ao Apoio Excecional de Crise (AEC) encontra-se aberto e decorre até ao próximo dia 31 de maio de 2022.

O formulário de candidatura apenas pode ser submetido de forma desmaterializada, através da Área Reservada do Portal do IFAP, devendo o beneficiário estar previamente registado neste portal.

Poderão beneficiar deste apoio os agricultores que tenham recebido pagamentos no âmbito do Pedido Único (PU) de 2021 e que tenham submetido candidatura ao PU 2022, até 16 de maio de 2022, sendo o montante máximo a atribuir a cada agricultor o correspondente a 50% do valor pago das ajudas elencadas no calendário de pagamentos do PU até 31 de dezembro 2021.

Este apoio excecional encontra-se associado a um auxílio de Estado, no valor do Equivalente-Subvenção Bruto (ESB) a registar como auxílio de minimis.

Poderá consultar na página do AEC no Portal do IFAP toda a informação sobre aos procedimentos de Candidatura e registo na Área Reservada do Portal do IFAP.