Apresentadas conclusões do estudo do potencial do regadio para a próxima década

Realizou-se em Évora a sessão de apresentação das conclusões do estudo «Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década».

«Portugal, por ser um país mediterrânico, é mais suscetível aos efeitos das alterações climáticas e bem sabemos que a agricultura é um dos setores mais afetados por esta realidade. Conscientes disso mesmo, e porque o regadio contribui para diminuir a imprevisibilidade associada à atividade, minimizar o risco, assegurar a estabilidade do rendimento e contribuir para o reforço da atratividade das regiões e para o combate ao despovoamento, as conclusões hoje anunciadas vão permitir-nos traçar uma estratégia para a próxima década e sustentar decisões futuras, capazes de garantir a segurança alimentar, a autossuficiência e a competitividade do setor», sublinhou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Entre as principais conclusões do estudo - que teve como objetivo fazer um levantamento em todo o País das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente - destacam-se as seguintes:

• Verificou-se uma tendência de transformação de regadios tradicionais em novos regadios modernos (com elevado uso de tecnologia, cada vez mais eficientes e associados a uma maior garantia de água).
• No diagnóstico efetuado identificaram-se intenções de intervenção, quer no âmbito da modernização e reabilitação de regadios existentes, quer em novos regadios. No total, quantificaram-se cerca de 300 ações, que beneficiarão, aproximadamente, 500.000 ha.
• No interior da região Norte, verificou-se uma necessidade de desenvolver novos regadios, permitindo o desenvolvimento da atividade agrícola em regiões vulneráveis e deprimidas demograficamente.
• Na região Centro, e tal como na região Norte e pelas mesmas razões, é necessário promover os novos regadios e é urgente promover a reabilitação e modernização dos regadios existentes.
• Na região de Lisboa e Vale do Tejo, os regadios privados apresentam uma grande importância socioeconómica e, por este motivo, revela-se importante proceder à sua integração em regadios coletivos. Os regadios públicos mais antigos necessitam de ser intervencionados, no sentido de aumentar a eficiência do uso de recursos hídricos e melhorar a monitorização, automatização e gestão.
• Na região do Alentejo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é um caso de sucesso, devendo promover-se a expansão do regadio (quando possível). Paralelamente, existe um conjunto de perímetros com idade avançada, mas de grande tradição e importância socioeconómica, os quais necessitam de ser intervencionados de forma robusta.
• Na região do Algarve, as intervenções a realizar passam, sobretudo, pela integração de regadios privados existentes, abastecidos por origens subterrâneas, em regadios coletivos abastecidos por origens de superfície. Em alguns dos perímetros existentes a solução passará pela reformulação dos seus limites.
• Será necessário promover projetos que apresentem uma maior independência energética, utilizando fontes renováveis (centrais fotovoltaicas).
• Sempre que possível, os projetos de novos regadios deverão ser de fins múltiplos, uma vez que, deste modo, para além de se reforçar a garantia de abastecimento público e industrial, os planos de água permitirão a produção de energia fotovoltaica, a sua utilização no combate a incêndios florestais e a criação de faixas de renaturalização e de atividades de lazer.

Este estudo, que vai estar em consulta pública durante um mês, foi elaborado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a pedido do Ministério da Agricultura, e teve a colaboração de outros organismos do Ministério, nomeadamente a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020). Contou, igualmente, com a colaboração da Federação Nacional de Regantes (FENAREG), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários Municípios.

Nesta cerimónia, a Ministra da Agricultura anunciou, também, o lançamento do procedimento concursal da empreitada do Circuito Hidráulico de Reguengos, relativo à 1ª fase, para a primeira quinzena de janeiro. O projeto tem um investimento previsto de 67 milhões de euros, está integrado no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), com financiamento BEI/CEB, e vai ser dividido em 2 fases. Esta primeira fase conta com uma dotação de 30 milhões de euros.

Foi ainda anunciada a abertura do 3º Anúncio do Programa Nacional de Regadios para a região do Alentejo, com uma dotação de 127 milhões de euros, com o objetivo de dar seguimento aos projetos assumidos para a região do Alqueva. Este anúncio, que será lançado no dia 10 de janeiro de 2022, e fecha o primeiro ciclo do Programa Nacional de Regadios.

Já este mês, no dia 20, serão lançados dois Avisos para a «Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes», no âmbito do PDR2020, os quais terão uma dotação global de 70 milhões de euros.

Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes lembrou que «estamos todos convocados a dar resposta aos desafios da atualidade e da transição climática e o regadio pode contribuir de forma determinante para uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora. Foi, aliás, por este motivo que, durante a Presidência Portuguesa, e no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum, tudo fizemos para que o regadio eficiente e sustentável continuasse a ter uma taxa máxima de apoio de 100%. E conseguimos. Além disso, o Plano Estratégico da PAC nacional vai promover o regadio sustentável, em complementaridade com o financiamento BEI».