As Agroflorestas - 5 considerações sobre a agricultura climaticamente inteligente do futuro

As Agroflorestas - Cinco considerações sobre a agricultura climaticamente inteligente do futuro.

1. As florestas em Portugal

Ao longo das próximas décadas, Portugal terá de enfrentar os desafios decorrentes dos efeitos das alterações climáticas, tais como a desertificação progressiva do território e consequente perda de recursos hidrológicos, o degradar da qualidade do solo e o agudizar das pragas e a extensão e recorrência de incêndios. Para que tal seja possível, todos os esforços terão de ser dirigidos no sentido de eliminar as barreiras ao uso eficiente dos solos e recursos hídricos e de adotar as melhores soluções para minimizar os incêndios e os agentes bióticos (pragas e doenças) com sistemas de transformação que permitam produzir mais produtos de base biológica com menores fatores de produção, menor impacto ambiental e emissões de gases com efeito de estufa, maior valorização dos serviços ecossistémicos e resíduos tendencialmente nulos.

Dentro deste contexto, as florestas, muito em particular as agroflorestas ou sistemas agroflorestais (SAF), para além do seu valor económico direto, são reconhecidamente um dos melhores meios não tecnológicos (low-tech) para combater as alterações climáticas . Em termos ambientais, as florestas prestam múltiplos serviços: protegem os solos (evitando a erosão e restaurando os solos danificados), garantem a regulação do sistema hídrico, a regulação das condições meteorológicas locais (através da evapotranspiração) e globais (através das reservas de carbono) e a proteção e aumento da biodiversidade.

Do ponto de vista socioeconómico, a exploração florestal gera recursos importantes, como, em primeiro lugar, a produção de madeira, logo seguida de vários outros produtos, como alimentos (bagas e cogumelos), cortiça, resinas e óleos, e constitui igualmente a base de serviços como o turismo e a caça, entre outros. Em Portugal, os espaços florestais ocupam 67% do território nacional e dão emprego direto a cerca de 115 mil pessoas. As atividades ligadas às florestas correspondem a 2% do PIB nacional e contribuíram, em 2017, com um saldo positivo de 2600 milhões de euros para a balança externa. Na Europa, o setor florestal (silvicultura, indústria da madeira e do papel) representa cerca de 1% do PIB da União Europeia, valor que chega a atingir os 5% na Finlândia, e emprega cerca de 2,6 milhões de pessoas.

2. As agroflorestas - Uma solução positiva para um futuro sustentável

Agrofloresta ou sistemas agroflorestais (SAF) são termos novos para uma prática ancestral. Sendo um tipo de agricultura climaticamente inteligente, os sistemas agroflorestais são sistemas sustentáveis de uso da terra, que combinam, de maneira simultânea ou em sequência, a produção de cultivos agrícolas com plantações de árvores frutíferas ou florestais e/ou animais, que podem ser utilizados para restaurar florestas e recuperar áreas degradadas. Mesmo o mais simples SAF é sempre mais complexo, económica e ecologicamente (na sua estrutura e função), do que os sistemas tradicionais de monocultura intensiva.

A tecnologia associada aos SAF (em particular algumas desenvolvidas pelas mais recentes técnicas da permacultura ou da agricultura sintrópica) ameniza as limitações do terreno, potencia os recursos hídricos, minimiza os riscos de degradação inerentes à atividade agrícola e otimiza a produtividade, permitindo ainda obter diminuição na perda de fertilidade do solo e no ataque de pragas. Assim, os SAF permitem maiores ganhos de produtividade com sustentabilidade, obtendo-se produtos de maior qualidade, uma maior diversificação de atividades (e, consequentemente, do lucro) e uma diminuição do risco associado aos sistemas agrícolas e florestais tradicionais, de monocultura intensiva, com benefícios como a regeneração e proteção dos solos, da água e da biodiversidade.

3. As particularidades - Consorciação de culturas e animais

Em termos práticos, os SAF utilizam as árvores não só pelo seu valor intrínseco, mas também para obter a recuperação das funções ecológicas, uma vez que estas possibilitam o restabelecimento de boa parte das relações entre espécies, protegendo a biodiversidade. Assim, as árvores escolhidas inserem-se numa estratégia para o combate da erosão e o aporte de nutrientes e matéria orgânica, restaurando a fertilidade do solo e alcançando um equilíbrio biológico que promove o controle de pragas e doenças. Na mesma área e ao mesmo tempo, estabelecem-se consórcios entre outras espécies de importância económica, frutíferas e hortaliças. As plantas cultivadas são dispostas, normalmente, em linhas paralelas, intercalando sempre espécies de portes e características diferentes, visando o aproveitamento máximo do terreno.

Em relação à utilização de animais nos SAF, o seu uso para limpeza de terrenos e para potenciar a agricultura é uma prática tradicional em Portugal, entretanto caída no esquecimento muito por força da desertificação do interior do país e do abandono agrícola. Foi substituída pela introdução de máquinas (o que é impraticável em certo tipo de terrenos), com maiores custos económicos e ambientais. Atualmente assiste-se a vários esforços para reativar este tipo de práticas. É exemplo a introdução das “cabras sapadoras” para prevenção de incêndios. Em julho, um projeto-piloto em Santa Maria da Feira testou a pastorícia na limpeza florestal, demonstrando que em três meses 26 cabras dispersas por quase meio hectare de terreno podem eliminar mais de 12 toneladas de mato e vegetação alta, sendo o sistema economicamente mais viável do que o recurso a máquinas (que custam entre 1500 a 2000 euros por hectare a cada seis meses). Dentro do mesmo registo, há também experiências da utilização de bandos de patos para eliminar caracóis e outros infestantes das explorações agrícolas, evitando assim o uso de pesticidas químicos e potenciando os recursos económicos e ambientais existentes.

4. Os obstáculos - Ordenamento e política florestal

Os instrumentos de ordenamento do território ao dispor da Administração Pública são de natureza estratégica e de eficácia regulamentar , sendo que o planeamento florestal segue os objetivos definidos na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), documento que identificou em 2015 as principais ações necessárias à equilibrada gestão dos recursos florestais nas suas várias dimensões, económica, social e ambiental.

O principal desafio atual do ordenamento do território em matéria de florestas é reduzir os danos causados pelo abandono de mais de um terço do solo rústico português, afetando-o à gestão proativa da produção agroflorestal. Em segundo lugar, será necessário pensar e resolver a questão do quadro jurídico da propriedade e das sucessões, para evitar a contínua fragmentação da propriedade fundiária.

A desertificação populacional do interior e o abandono das terras
O país tem assistido, nos últimos 20 anos, ao declínio da agricultura e à desertificação populacional do interior, fatores que levaram ao abandono das terras a favor de matos e que também explicam a maior ocorrência de incêndios e o declínio da área arborizada no nosso país. Estima-se que Portugal perde em incêndios florestais perto de mil milhões de euros por ano, que resultam direta ou indiretamente do abandono a que foi votado mais de um terço do território nacional. Para os especialistas, Portugal tem ótimas condições para reverter esta situação calamitosa através do alargamento das extensões cultivadas e do aumento do rendimento económico do setor florestal – v. g., sujeitando-se os solos abandonados a uma gestão produtiva (a atualização do sistema de cadastro da propriedade permitirá aferir a quantidade de prédios nesta situação).

A fragmentação da propriedade
No campo do planeamento e da gestão sustentável da floresta, a expansão dos empreendimentos silvícolas exige que cada um destes reúna sob a mesma gestão centenas ou milhares de hectares dedicados a uma exploração coordenada. Sucede, porém, que a propriedade rústica em Portugal se encontra fragmentada em prédios cuja dimensão individual é manifestamente insuficiente para assegurar a viabilidade de empreendimentos desta natureza. Em 14 dos 18 distritos do continente, a área média dos prédios rústicos é de 0,57 hectares, e nos restantes quatro distritos a área média é de 10,85 hectares. E este panorama de extrema fragmentação da propriedade continuará a agravar-se em virtude do processo inexorável de falecimento dos proprietários e da sucessão nas suas heranças. Atualmente, 98% da área florestal nacional são detidos por 400 mil proprietários (sensivelmente) e 90% das empresas florestais portuguesas são microempresas (num universo de cerca de sete mil). Propõem-se como soluções para minorar esta situação a criação de mais disposições jurídicas e incentivos que permitam reduzir a fragmentação e ainda a criação de incentivos para promover a cooperação entre proprietários florestais.

5. Os apoios

Em Portugal avolumam-se cada vez mais as estratégias de apoio à reflorestação. O programa PDR 2020 reúne os fundos comunitários direcionados para a atividade silvícola e há benefícios fiscais para quem invista nesta área (artigos 59-D e 59-G do EBF), entre outros isenções de IMT, imposto do selo e IMI para prédios rústicos que correspondam a áreas florestais abrangidas por zona de intervenção florestal (ZIF). A comunidade europeia também tem investido fortemente na florestação e na formação e capacitação na área dos sistemas agroflorestais. Recentemente foram destinados quase dois milhões de euros (através do Horizon2020) para o AFINET (Agroforestry Innovation Networks), projeto dedicado ao apoio à inovação e à criação de redes para transferência de conhecimento, experiências e ideias no setor, redes nas quais Portugal tem participado ativamente.

Texto Elsa Mariano do "Boletim da Ordem dos Advogados de Outubro de 2018"