Assinado protocolo de delegação de tarefas nas confederações agrícolas
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, homologou o Protocolo de delegação de tarefas do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas nas cinco confederações de agricultores - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (Confagri).
«Este protocolo, atualizado a um novo ciclo de governação, reforça a ambição de todo o setor. É o reconhecimento e a valorização da proximidade ao território e aos agricultores, das confederações e do trabalho diário que realizam, nomeadamente no aconselhamento, capacitação, acesso à informação e democratização do conhecimento», referiu a Ministra.
Este protocolo, em vigor para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2025, contempla a atualização de verbas em 5%, perfazendo um total superior a 7 milhões de euros, e ainda uma verba extraordinária de 300 mil euros para modernização do parque informático.
De acordo com o documento assinado, é da responsabilidade das Confederações a promoção de ações de divulgação e de informação junto dos beneficiários (agricultores); o atendimento e esclarecimento dos beneficiários para efeitos de registo ou atualização da informação registada nas bases de dados do sistema de identificação de beneficiário e do sistema de identificação parcelar ou parcelário por iniciativa dos próprios; o registo nas bases de dados informatizadas do sistema nacional de informação e registo animal (SNIRA), das ocorrências relativas aos animais que integram uma exploração pecuária e das movimentações dos mesmos para e a partir desta; o apoio aos agricultores na recolha informática direta e submissão dos formulários disponíveis no i-Digital para benefício das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos a nível europeu e nacional, no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural; e, por fim, a revisão anual das parcelas agrícolas inscritas no parcelário, sem intervenção dos beneficiários.
Maria do Céu Antunes reforçou que, «neste novo ciclo, a cooperação é essencial para a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC). Um instrumento estruturante, que garante justo rendimento ao agricultor, viabilidade das explorações e competitividade à agricultura portuguesa, assegurando ainda as ferramentas para uma transição energética e digital promotora de coesão social».
Esta sessão de assinatura de protocolo foi precedida por uma reunião de trabalho, entre a equipa governativa, as Confederações de Agricultores e os organismos envolvidos no protocolo, onde foi debatido o modelo de governação do PEPAC, para o período compreendido entre 2023 e 2027.
No final da sessão, Pedro Rei, da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), enalteceu o protocolo, «atendendo ao esforço financeiro que o Ministério assumiu na sua redação final, valorizando e manifestando a total disponibilidade da AJAP para executar, para questionar e para responder a quem de direito na execução deste protocolo, que são os agricultores portugueses».
Eduardo de Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), disse que «o setor da agricultura precisa, todo, de investimento. Não só em meios e execução, mas também em pessoas. E esse investimento não era possível sem esta atualização, daí a importância deste protocolo. Em torno de uma visão e estratégia de futuro, com medidas arrojadas, em particular no desenvolvimento rural, mas também na agricultura ou nas florestas. Com esta assinatura provamos que mantemos um espírito positivo, com a nossa vontade e a determinação em manter o desenvolvimento do setor, dos agricultores e das regiões».
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), representada por Pedro Santos, exaltou a relevância deste acordo porque, «sem dúvida que, se não fosse esta delegação de competências, haveria muitos mais agricultores que não receberiam as ajudas da PAC».
Luís Saldanha, da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural, recuou no tempo para lembrar que «este protocolo já teve diversos formatos. Mas a sua manutenção e a assinatura representam a nossa confiança, empenho, esforço, enfoque no futuro. Não é um fim em si mesmo, é o princípio para outros protocolos».
Em nome da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), Idalino Leão colocou à disposição do Ministério da Agricultura e Alimentação «as 5 organizações que representam os agricultores nacionais. Representam milhares de pessoas que estão próximas do território, conhecedoras da especificidade de cada território». Também na sua intervenção, pediu que sejam chamados «mais vezes, para retratar melhor as necessidades do país. Só assim conseguiremos enfrentar melhor as necessidades da agricultura e do PIB nacional». Concluiu deixando o repto para que Portugal reconheça a Agricultura como um desígnio nacional, esperando «que o ano de 2023 seja o princípio desse desígnio».
