Balcão dos Fundos da Agricultura exige Cartão de Cidadão ativo ou Chave Móvel Digital

O novo Balcão dos Fundos da Agricultura (BFA) é uma novidade criada no âmbito do PEPAC para “ser o ponto central de acesso às oportunidades de financiamento PEPAC no continente”, segundo os responsáveis, mas tem tudo para criar mais um constrangimento aos agricultores.

A CAP considera que sem uma estratégia de informação a nível nacional, e face às exigências impostas, o Balcão cedo se tornará em mais uma dificuldade para os agricultores que desejem submeter candidaturas a apoios:

• para a realização de investimentos e outras ações, tais como as de Formação, Informação e Divulgação, Aconselhamento Agrícola;
• para a intervenção C.1.1.6 – Apoio à Apicultura para a Biodiversidade (prazo entre 28/06/24 e 28/08/24).

O Balcão dos Fundos da Agricultura já está ativo e é acedido em pepacc.pt. As candidaturas poderão ser submetidas:

• pelo próprio (que poderá ser uma Organização de Agricultores);
• pela Organização de Agricultores escolhida pelo agricultor que funcionará como uma consultora.

O acesso ao Balcão exige o registo o registo prévio neste balcão dos beneficiários dos apoios, da OA “consultora” e do utilizador que a representa, sendo que a autenticação para acederem ao Balcão dos Fundos da Agricultura terá de ser feita através de:

• Cartão de Cidadão (CC) e respetivo PIN de autenticação, programa Plug in” instalado no computador onde vai fazer o registo, possuir um dispositivo de leitura de CC. Este processo significa a ativação do CC.
• Chave Móvel Digital (CDM) que autentica e permite a assinatura digital certificada pelo Estado, com um único login. Associa um número de telemóvel ao documento de identificação da pessoa; se tiver cidadania portuguesa, associa ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.

Face a estes requisitos, a CAP aconselha todos os beneficiários e Organizações de Agricultores “consultoras” a que assegurem atempadamente a possibilidade de satisfazerem as exigências referidas, com particular preocupação para os candidatos ao Apoio à Apicultura para a Biodiversidade, cujo prazo está a decorrer até 28 de agosto.

Com este objetivo a CAP tem trabalhado no sentido de clarificar e agilizar a operacionalização da nova plataforma, tendo vindo a elaborar um Guião constituído por vários módulos, que tem difundido pelas suas associadas.

Mais informações sobre a autenticação no portal Autenticação.Gov