Bruxelas exige a devolução de 143 milhões em fundos agrícolas

Comissão Europeia identificou áreas agrícolas que estavam a receber ajudas de forma irregular.

A Direção-geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia está a exigir ao Governo português o reembolso de 143,4 milhões de euros relativamente a fundos que foram dados a agricultores de forma irregular, avança esta quarta-feira o jornal Público.

Em causa estão ajudas concedidas durante os anos de 2009, 2010 e 2011. Os inspetores da Comissão Europeia detetaram desvios de 5,4% nas áreas elegíveis para receber apoios e também um conjunto de falhas no modelo de controlo da gestão dos fundos agrícolas.

O assunto tem vindo a ser discutido no último ano, com o Governo português a contestar os critérios de fiscalização e as conclusões apresentadas. Mas o problema continua por resolver e a fatura pode ter de ser paga pelo Orçamento do Estado.