Bruxelas obriga a divulgar nomes de agricultores que recebem ajudas comunitárias

Os países da União Europeia estão obrigados, a partir do dia 1 de junho, a divulgar o nome dos beneficiários das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), uma medida que pretende aumentar a transparência, segundo um comunicado da Comissão Europeia.

As novas regras, que pretendem aumentar a transparência, decorrem da reforma da PAC de 2013, devendo os Estados-membros, através do ministério da Agricultura, publicar o nome do beneficiário, o montante e a medida à qual se candidataram.

No final de março, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) já tinha dado nota destas alterações, salientando que será assegurada a publicação anual "a posteriori" dos beneficiários do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A lista vai incluir o nome dos beneficiários (nome e apelido para pessoas singulares e denominação completa para empresas ou associações), municípios onde estão registados e montantes dos pagamentos correspondentes a cada medida.

Se as ajudas recebidas forem iguais ou inferiores ao montante fixado para o Regime da Pequena Agricultura, ou seja, 500 euros anuais, não serão divulgados os nomes dos beneficiários.

Fonte: RTP