CAP | Proposta de orçamento da UE representa corte para agricultores

O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse ontem, em Santarém, que a primeira proposta de orçamento para a Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021/2027 representa efetivamente um corte para os agricultores portugueses.

Questionado sobre se a proposta da Comissão Europeia conhecida na sexta-feira é boa para os agricultores portugueses, Luís Mira disse à Lusa que as contas feitas pelo comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, segundo as quais Portugal não fica a perder nos pagamentos diretos, "são feitas com preços sem inflação".

"Um milhão hoje não é igual a um milhão em 2027", afirmou, realçando que, feitas as contas com a inflação, a proposta representa um "corte de 20%, 22%", que "o agricultor vai sentir na sua perca de capacidade de compra".

"É uma situação que não se pode esconder, que há um corte na Política Agrícola Comum e que isso se vai repercutir em todos os países", declarou, alertando para o "perigo" de a PAC, "que é a grande política comum, se tornar cada vez mais nacional", permitindo que os países com mais meios financeiros possam "ajudar mais os seus agricultores que um país como Portugal, que tem os seus recursos financeiros escassos".

Luís Mira afirmou que, no atual quadro comunitário, Portugal "é dos países que menos recebe", se se considerar o pagamento por hectare, o que cria "grande desvantagem" aos agricultores portugueses face aos seus concorrentes.

Entendendo que essa é uma questão pela qual "o Governo tem que lutar", Luís Mira assegurou que "a CAP estará ao seu lado para todos os argumentos e posições que forem necessárias".

"Não nos interessa só o perder ou ganhar, interessa aproximar mais da média comunitária. Não basta ficar sem perder, temos que nos aproximar mais daqueles que concorrem connosco para termos as mesmas condições de concorrência", declarou.

Segundo a proposta apresentada sexta-feira em Bruxelas, a Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021/2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural, a serem compensados pelos orçamentos nacionais.

O Governo considerou esta proposta inicial da Comissão boa para os agricultores portugueses, sublinhando que ela contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo Quadro Comunitário, mas frisou que é "má" para o Orçamento do Estado.

"O Ministério da Agricultura vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no I Pilar (ajudas diretas) e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial", afirma um comunicado emitido sexta-feira.

O comissário europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural defendeu sexta-feira, após a apresentação setorial para a PAC prevista no orçamento da União Europeia para 2021/2027, que Portugal está numa situação "muito benéfica" relativamente aos outros Estados-membros.