Capoulas Santos: "não haverá corte de verbas no POSEI"

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, congratulou-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu Phil Hogan de que não haverá corte de verbas no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), ao contrário do que constava da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da política agrícola comum.

O anúncio do Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural ocorreu durante a visita aos Açores, acompanhada pelo Ministro Capoulas Santos.

A proposta inicial da Comissão Europeia previa um corte de 3,9% nas verbas do POSEI para o próximo orçamento da União Europeia, da qual o Governo português discordou.

Capoulas Santos afirmou que «o objetivo era manter o POSEI com dinheiros comunitários, e esse objetivo acaba de ser alcançado, apesar da redução global do orçamento da política agrícola comum».

O processo negocial que agora se iniciará, incidirá sobre «aspetos regulamentares que são importantes para Portugal», notando que «é desejável salvaguardar o acréscimo de mais 160 milhões de euros à dotação atual dos apoios no primeiro pilar da PAC, que está já contemplado na proposta» da Comissão.

É também desejável, acrescentou Capoulas Santos, «reduzir a taxa de cofinanciamento no segundo pilar, mantendo o nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário».