CCDR: Primeiro-ministro garante vice-presidência tutelada pelo Ministro da Agricultura e Pescas

No debate parlamentar da última semana, o primeiro-ministro confirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter um vice-presidente, nomeado pelo Governo, por proposta do Ministério da Agricultura e Pescas.

Interpelado sobre a questão das Direções Regionais de Agricultura, Luís Montenegro anunciou que “vamos legislar no sentido de garantir que o Conselho de Ministros vai passar a nomear, sob proposta do ministro da Agricultura e Pescas, um vice-presidente para as CCDR".

O tema foi abordado durante a intervenção do líder parlamentar do PSD, que criticou o governo do PS pela “extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas”. Hugo Soares recordou que Luís Montenegro se comprometeu durante a campanha eleitoral “em olhar para a agricultura como prioridade e em reverter esta situação”.

Em resposta, o primeiro-ministro anunciou que, neste meio ano “o Governo estudou profundamente os efeitos da extinção das Direções Regionais” considerando os efeitos positivos e os efeitos negativos, antes de tomar uma decisão. “A decisão é que nós vamos legislar no sentido de garantir que o Conselho de Ministros vai passar a nomear, sob proposta do ministro da Agricultura e Pescas, um vice-presidente para as CCDR”. O ministro da Agricultura “vai ter tutela direta sobre esse vice-presidente, naturalmente no âmbito de uma tutela mais larga, que integra o senhor ministro Adjunto e da Coesão Territorial”, adiantou.

O primeiro-ministro considerou que esta decisão contribuirá para valorizar a agricultura “como setor estratégico” e para lhe dar “uma dimensão de desenvolvimento regional, que também deve ter” tendo ainda referido que a decisão foi acertada com a CAP, no âmbito das negociações em sede de concertação social, e também foi objeto de diálogo com a CONFAGRI.

Assembleia da República, Debate do Estado da Nação, 03/10/2024