CNA “chumba” proposta do Ministério da Agricultura de reprogramação do PEPAC

A CNA participou ontem na Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), onde denunciou, mais uma vez, os graves problemas que os agricultores, nomeadamente os familiares, têm enfrentado para submeter as suas candidaturas às ajudas fixadas no PEPAC - que concretiza a aplicação da PAC em Portugal.

A CNA reiterou ao Ministério da Agricultura a sua perplexidade perante a situação que se vive. Nesta campanha de recepção de candidaturas já aconteceu de tudo um pouco: legislação por publicar, formulários de candidatura que não existem ou não funcionam, substituição de formulários por e-mails, centenas de questões sem resposta, prazos que não são cumpridos, horas e horas de reuniões que resultam, muitas vezes, em nada, por falta de vontade e de capacidade política para executar o que foi decidido.

Esta campanha de recepção de candidaturas evidencia, por um lado, o total desnorte que se vive no Ministério da Agricultura e, por outro lado, traz ao de cima os graves erros de programação do próprio PEPAC. Comprova-se que o Plano Estratégico nacional, construído pelo Ministério da Agricultura nas costas dos agricultores, não teve em conta a especificidade da agricultura nacional nem a capacidade da própria Administração. Um programa que agrada a Bruxelas, mas não serve os agricultores nem o país.

Os maiores prejudicados são os pequenos e médios agricultores, que se vêem enredados numa teia altamente burocrática com regras que muitas vezes ninguém percebe. Nos vários organismos do Ministério – cada vez mais fragilizado com a extinção das DRAPs – impera o jogo do empurra e a tutela está mais interessada em vender uma percepção da realidade em que tudo está bem do que em revolver os problemas que criou.

Desde o início do período de recepção de candidaturas até ao dia de ontem (data em que terminou o prazo para os agricultores responderam às notificações do Sistema de Vigilância de Superfícies - SVS) decorreram oito longos meses.

Neste período, só foi possível concretizar a recepção de candidaturas com o trabalho dos funcionários do Ministério da Agricultura, muitas vezes inglório e sem orientação clara de quem os tutela, mas, acima de tudo, pela extrema dedicação e empenho dos trabalhadores das Organizações de Agricultores, que, esses sim, tudo têm feito para não deixar ninguém para trás. Um acréscimo brutal de trabalho para as Organizações de Agricultores, em tarefas e tempo extraordinário, sem que, da parte do Governo, tenha havido o correspondente e necessário reforço de meios financeiros protocolados para o efeito.

A agravar tudo isto, as datas dos pagamentos e adiantamentos das ajudas foram adiadas e vamos ver se desta vez são cumpridas ou se, não cumprindo, o Governo, como tem sido habitual, vai culpar os agricultores por algo que é apenas e só da sua responsabilidade.

É com este cenário de fundo que nos foi apresentada uma proposta de reprogramação do PEPAC que ignora todos estes problemas, mantém as dificuldades e os cortes nas ajudas nos Baldios, insiste nos injustificáveis cortes nas ajudas nas explorações de menor dimensão e confirma um sistema altamente penalizador para as zonas de minifúndio e para Agricultura Familiar.

A CNA, reconhecendo que algumas alterações propostas significam avanços, chama a atenção para que nada garante que de facto venham a constituir alterações positivas, de que é exemplo o aumento unitário de ajudas, sem aumento da dotação global da medida, o que as pode inviabilizar.

Por tudo isto, por tudo o que desconsidera e por todas as injustiças que mantém na atribuição das ajudas, a CNA votou contra esta reprogramação.

O agricultores e o país precisam de muito mais deste Governo, precisam, acima de tudo, de uma alteração profunda das políticas e de um Ministério da Agricultura que governe para resolver os problemas da agricultura nacional e não para a fotografia nas redes sociais.

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