CNA Denuncia na Assembleia da república um PEPAC fortemente penalizador da Agricultura Familiar

A seu pedido, a CNA foi recebida hoje de manhã na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, onde denunciou o caos em que tem decorrido o processo de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) e os enormes cortes que irão sofrer muitos agricultores, sobretudo as explorações agrícolas familiares.

A cerca de 15 dias do final do período de candidaturas, prazo alargado pelo Ministério da Agricultura depois da reclamação da CNA e Filiadas, as dificuldades extremas sentidas no terreno na formalização dos pedidos das ajudas comunitárias evidenciam as péssimas consequências de uma apressada e má reforma da PAC.

Importa salientar e valorizar o enorme esforço dos técnicos das associadas da CNA no apoio aos agricultores e também o esforço dos técnicos da administração pública que, apesar do desinvestimento a que se tem assistido, muito contribuem para minimizar os problemas existentes.

Mas além das dificuldades na formalização de candidaturas e dos cortes já conhecidos nos pagamentos aos pequenos agricultores, para os quais a CNA bastantes vezes alertou, anteveem-se grandes perdas nas ajudas, particularmente para as pequenas e médias explorações da Agricultura Familiar, para as zonas de minifúndio e para os Baldios.

As perdas nas ajudas directas, a não elegibilidade ou redução de áreas de baldio, a extrema complexidade e exigências no acesso às medidas ambientais que afastam milhares de agricultores e as regras desajustadas da realidade do país irão traduzir-se em cortes brutais nos apoios ao sector, cuja real dimensão será aclarada quando, em Outubro, os agricultores começarem a receber os pagamentos.

O Ministério da Agricultura e o Governo podiam, se quisessem, ter tomado outras opções, dentro da margem de manobra que tinham para desenhar o Plano Estratégico Nacional, mas não ouviram as propostas da CNA, fecharam os olhos à realidade do país e escolheram prejudicar a Agricultura Familiar.

Nestas circunstâncias, e para minimizar os impactos negativos deste PEPAC, a CNA reclama ao Ministério da Agricultura que assuma a sua responsabilidade e que não penalize os agricultores prejudicados pelas novas regras, seja por possíveis incumprimentos nas novas medidas ou por falhas que resultem da inoperacionalidade dos programas informáticos ou dos atrasos na divulgação de informação por parte da Administração.

É ainda necessário garantir que, por estas razões, nenhum agricultor fica impedido de submeter a sua candidatura.

Na audiência, a CNA abordou ainda a necessidade de uma verdadeira alteração do PEPAC, no sentido reversão dos cortes das ajudas à Agricultura Familiar e à introdução de medidas ajustadas à realidade do país!

Os apregoados objectivos da PAC de direccionar os apoios para explorações de menor dimensão, de maior flexibilização ou de prossecução de objectivos ambientais e climáticos, não serão certamente alcançados com este PEPAC orientado para o grande agro-negócio e fortemente penalizador dos modelos de produção mais sustentáveis, baseados na Agricultura Familiar, na Agroecologia e na Soberania Alimentar.

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