CNA: "Eleições são oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais"

1 - A queda do Governo, no seguimento do chumbo da moção de confiança votada na quarta-feira na Assembleia da República, coloca o país perante a necessidade de uma clarificação política que só é possível através da realização de eleições.

Contudo, para a CNA, a realização do acto eleitoral não pode significar uma paragem ou suspensão do país. O trabalho agrícola e a produção de alimentos são necessários todos os dias e não param nem podem ser afectados porque há eleições. Os agricultores vão continuar a trabalhar e todas as estruturas da Administração do Estado têm condições para também continuar a trabalhar e a dar resposta às necessidades do sector, seja na execução do PEPAC, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na prevenção e combate às pragas e doenças, nomeadamente, e no caso dos animais, no combate à proliferação da língua azul, ou na execução das medidas contempladas no Orçamento do Estado, como o apoio ao pastoreio extensivo, entre outras.

Os compromissos e contratos, pagamento das ajudas no âmbito da Política Agrícola Comum, avaliação de projectos e protocolos, tal como outros já assumidos com agricultores, produtores florestais, compartes dos baldios e com as suas organizações, têm todas as condições e a obrigação de ser mantidos e executados na íntegra tal como previamente definidos e contratualizados.

2 - A actual situação política não pode ser usada para agravar as dificuldades vividas, nos últimos anos, particularmente, pelos agricultores das pequenas e médias explorações agrícolas e pelas populações rurais.

Pelo contrário, a CNA considera que a realização de eleições é uma oportunidade para mudar as políticas agro-rurais, mudança muito necessária para responder às dificuldades que o sector enfrenta, apesar da propaganda do Governo querer fazer parecer que está tudo bem. Não está. O rendimento dos agricultores continua baixo, os custos de produção altíssimos, o défice agro-alimentar muito elevado, os prejuízos causados por animais selvagens acumulam-se sem reposta forçando o abandono da actividade, a injustiça na distribuição das ajudas da PAC perpetua-se, os serviços públicos degradam-se e afastam-se das populações, apenas para citar alguns exemplos.

3 - O país e o sector precisam de um novo Governo com outras e melhores políticas agro-rurais que não se limitem à propaganda enquanto os problemas se agravam. É necessário romper com o que já parece ser tradição de sucessivos Governos que anunciam milhões atrás de milhões que depois tardam ou acabam por nunca ser executados.

4 - Assim aconteceu no último domingo, em Coimbra, com a apresentação da estratégia nacional “Água que Une”, em ambiente de pré-campanha eleitoral. Mais um caderno de intenções, sem garantias de execução e sem estarem asseguradas as fontes de financiamento para o efeito.

É disso exemplo a barragem do Pisão, que saiu do PRR e, apesar de ainda recentemente o Ministro da Agricultura ter garantido a sua construção, não aparece nesta estratégia (do que é conhecido até ao momento), ou o aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca.

O desenvolvimento da agricultura necessita da execução urgente de obra, mas importa também ter em conta todo o território nacional e as necessidades do país, sem esquecer nenhuma região nem nenhum tipo de agricultura.

O investimento público em regadio tem sido, nos últimos anos, direccionado de forma privilegiada e quase exclusivamente para vastas áreas de monoculturas super-intensivas na mão de fundos de investimento e para o agro-negócio, sem qualquer impacto na reversão do abandono da terra onde o regadio não chega.

Para a CNA, o papel do Estado tem de ir muito além do desenho e financiamento da construção de barragens e redes de rega. Deve assumir responsabilidades na sua gestão e definir as áreas regadas e as produções a instalar, em função das necessidades alimentares da nossa produção e de redução dos défices agro-alimentares em produções essenciais e numa perspectiva de alcançar a Soberania Alimentar.

A situação de carências alimentares em parte muito significativa da população e a falta de Soberania Alimentar do país levam a que deva ser assumido, e a todos os níveis, ser justo e necessário utilizar a água na produção de alimentos.

5 - Está mais do que na altura de resolver os problemas que afectam o sector agrícola, de forma a melhorar o rendimento dos agricultores, a aumentar a produção nacional, garantindo alimentos acessíveis à população e a Soberania Alimentar do país.

A CNA considera, por isso, que a realização de eleições é uma oportunidade para fazer ouvir a voz dos agricultores e para a implementar outras políticas capazes de promover o desenvolvimento da produção nacional e do Mundo Rural, com a justa remuneração do trabalho dos agricultores e para dinamizar o Estatuto da Agricultura Familiar.

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