Como devem os agricultores agir durante o período de restrições de circulação na Páscoa?

COVID-19 | DESLOCAÇÔES ENTRE 9 E 13 DE ABRIL

Em baixo estão 2 situações, que a CAP recebeu do Ministério da Agricultura, com o contributo do Ministério da Administração Interna, relativas a deslocações neste período da Páscoa.

Trabalho no setor da Agricultura e preciso de me deslocar para execução das minhas tarefas. Entre os dias 9 e 13 de abril, também estarei limitado quanto à minha circulação?

No período da Páscoa (entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril), no âmbito da sua atividade profissional, poderá circular para fora do concelho de residência habitual, mas deverá fazer-se acompanhar por uma declaração. Esta declaração deverá ser emitida pela entidade empregadora, fazendo constar a identificação da empresa (nome social, identificação fiscal), atestando que a deslocação em causa se enquadra no desempenho das respetivas atividades profissionais e identificando o local/concelho onde serão prestadas.

Sou trabalhador independente, no setor da Agricultura, e preciso de me deslocar para execução das minhas tarefas. Entre os dias 9 e 13 de abril, também precisarei de uma declaração para poder circular para fora do concelho de residência habitual? Como deverei fazer?

No período da Páscoa (entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril), caso seja trabalhador independente, deverá solicitar, à entidade para a qual irá desempenhar a atividade profissional, uma declaração com identificação da empresa - nome social, identificação fiscal -, atestando que a deslocação em causa se enquadra no desempenho das respetivas atividades profissionais e identificando o local/concelho onde serão prestadas. Em alternativa e caso tal não seja possível, deve estar munido de documento que possa atestar a sua qualidade de trabalhador independente, elementos justificativos de que a deslocação se enquadra no desempenho das respetivas atividades profissionais e local/concelho onde serão prestadas.