Comunicado da CNA sobre a visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal
COMUNICADO COM O POSICIONAMENTO DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, SOBRE A VISÃO ESTRATÉGICA PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA DE PORTUGAL 2020-2030
"A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 é cega à importância da Agricultura Familiar no Presente e Futuro de Portugal
A CNA participou na Consulta Pública à “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” que pretende ser a principal alavanca financeira e económica do País, após o embate inicial do estado epidémico, mas que ignora a importância estratégica da Agricultura Familiar.
A Visão é cega ao trabalho dos agricultores, dos produtores florestais e de todos os que, apesar de enormes dificuldades, contribuem para a alimentação das populações, para a defesa dos recursos nacionais e para a economia nacional, já que nunca refere o “Estatuto da Agricultura Familiar” e muito menos a sua urgente concretização, desvalorizando a importância de resposta a uma situação de eminente, mas ainda evitável, e grave crise económica e social.
A CNA alerta ainda para os baixos preços à produção e aumento dos preços ao consumidor, em especial no período de Estado de Emergência, para os cortes orçamentais (reais) no sector (Quadro Financeiro Plurianual (QFP)) e para a exiguidade das verbas previstas para o Sector, no “Fundo de Recuperação”.
Esta situação contraria a necessidade de apoiar as Organizações da Lavoura e o movimento associativo/cooperativo, os circuitos curtos de comercialização, os jovens agricultores (em especial aos filhos dos pequenos e médios agricultores que asseguram a continuidade da actividade), apoios aos investimentos para pequenos armazenamentos de água, na remodelação e recuperação do regadio tradicional ou de outros pequenos regadios no País.
Na Floresta não aceitamos que reforcem a tese que culpabiliza a pequena propriedade por todos o males, enquando a grande indústria de transformação de Madeira (com a cumplicidade dos sucessivos Governos) mantém os preços da madeira em baixa na Produção, há décadas o que impossibilita, muitas vezes, a gestão dos terrenos. A CNA aponta ainda que os “novos” projectos que pretendem valorizar a floresta, a paisagem e o ambiente sejam de acesso aos pequenos e médio produtores florestais (simplificados e desburocratizados) e que impeçam o assalto à propriedade privada da Agricultura Familiar (e também aos baldios) para fundos de investimento ou para grandes empresas.
Para a Agricultura Familiar, o valor ambiental dos territórios rurais é indissociável da prevenção do abandono da agricultura. Quem precisa da terra para viver, não a abandona, mas necessita da criação de condições para a manutenção e criação de explorações viáveis, em particular das pequenas e médias explorações, estas sim, ligadas à existência de elementos de elevado valor ambiental e dinamizadoras da economia no espaço rural.
O apoio e a valorização das zonas do interior e periféricas (ou de baixa densidade) com novos investimentos é positivo, mas têm necessarimente de ser acompanhados da abertura e reversão do encerramento dos serviços públicos básicos, como centros de saúde, escolas, transportes ou correios essenciais às populações e basilares na alanca das economia nacional.
A CNA e filiadas, sempre com os agricultores, prosseguirão a sua acção no sentido da concretização de uma política agrícola que apoie e promova a Agricultura Familiar, os pequenos e médios agricultores, pilar essencial da Soberania Alimentar do nosso País.
Coimbra, 21 de Agosto de 2020
A Direcção da CNA"
