CONFAGRI e FENAPECUÁRIA apelam ao Governo para que não deixe nenhum produtor para trás

A CONFAGRI e a FENAPECUÁRIA manifestam a sua preocupação face às medidas de apoio implementadas, desde setembro de 2024, pelo Governo português relativas à Doença da Língua Azul, temendo que estas deixem de fora um número significativo de produtores pecuários.

De facto, os critérios exigidos pelo Despacho n.º 1219-C/2025, que enquadra a doença como catástrofe natural e prevê apoios financeiros através da medida 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo, são excessivamente restritivos, pois exigem um prejuízo superior a 30% do potencial produtivo da exploração e um intervalo de investimento entre 1.000 e 400.000 euros, não abrangendo um número significativo de produtores pecuários lesados.

Ademais, o impacto das regras de identificação animal estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 174/2015 - que estipula que todos os ovinos e caprinos nascidos após 31 de dezembro de 2009 devem ser identificados com marca auricular e um meio eletrónico-, pode resultar na subestimação dos prejuízos, afetando a elegibilidade dos produtores para os apoios, uma vez que o longo processo pode alterar a contabilização real de perdas. Deve ainda considerar-se preocupante o número substancial de abortos decorrentes da doença e como estes podem comprometer o potencial produtivo futuro das explorações.

Assim, Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI considera que “Apesar do Governo reconhecer a gravidade da situação, as soluções apresentadas não abrangem de forma justa e eficaz todos os criadores prejudicados por este surto.”.

Da mesma forma, João Barros, Vice-Presidente da FENAPECUARIA, defende que “é urgente que o Governo reveja os critérios de apoio, assegurando que nenhum produtor afetado fique sem auxílio.”, acrescentando que “A atuação governamental deve ser mais abrangente e preventiva, assegurando não apenas o controlo imediato da doença, mas também a sustentabilidade do setor pecuário em Portugal.”.

Entre as soluções defendidas pelas organizações está a reintrodução da vacinação obrigatória contra todos os serotipos da doença em circulação, prevenindo futuros surtos e minimizando a mortalidade animal. Sugere-se, ainda, a implementação urgente de um sistema de indemnização similar ao adotado para a Gripe Aviária, para garantir um apoio justo e adequado às perdas diretas e indiretas, incluindo o impacto na reprodução e na produção leiteira e de carne.

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