Confederações suspendem participação na Concertação Social

Aprovação de alterações à lei laboral, que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, considerada um atropelo institucional.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) decidiram suspender a sua participação na concertação social na sequência das alterações à legislação laboral aprovadas na quinta-feira (21 de Outubro) em Conselho de Ministros.

As confederações já haviam alertado para o facto da discussão sobre o Orçamento de Estado 2022 se estar a transformar-se “numa batalha sobre a legislação laboral, o que é inaceitável, sobretudo quando, em sede de Concertação Social, estão a ser discutidas importantes matérias laborais".

Este “negócio entre Orçamento e Concertação Social” atingiu o seu limite com o anúncio do Governo de alterações à legislação laboral aprovadas na quinta-feira (21 de Outubro) em Conselho de Ministros que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

As confederações patronais acusam o Governo de desconsideração e de “claro atropelo a um efetivo processo de concertação social” e pediram a intervenção do Presidente da República que já anunciou que receberá os parceiros económicos e sociais na próxima sexta-feira, 29 de Outubro, escusando-se a comentar o tema antes desse encontro.