DGADR prepara execução do programa "Emparcelar para Ordenar"

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) encontra-se a preparar uma norma de procedimentos que irá permitir a execução do programa referente ao Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho, que criou o programa de apoio ao Emparcelamento Rural Simples.

O Emparcelamento Rural Simples, designado “Emparcelar para Ordenar”, prevê a criação de mecanismos financeiros destinados a promover as ações de emparcelamento rural simples, com a vista fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e em territórios vulneráveis.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), no âmbito das suas competências enquanto Entidade Gestora, ao abrigo do artigo 5.º daquele diploma, está a preparar uma norma de procedimentos que irão permitir a execução do programa.

Assim que estiverem estabilizados, os respetivos procedimentos serão devidamente divulgados no site da DGADR.