Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar

Dia 29 de Setembro é comemorado o Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, cerca um terço dos alimentos produzidos anualmente para consumo humano, a nível mundial, são perdidos ou desperdiçados.

O desperdício alimentar é um problema que afeta toda a cadeia de abastecimento alimentar — produção, transformação, comercialização e consumidores, implicando elevados custos sociais, económicos e ambientais. O desperdício ou perda de alimentos contribui para o agravamento das alterações climáticas, com uma pegada de carbono global de cerca de 8 % do total das emissões de gases com efeito de estufa e representa um desperdício de recursos escassos, ao longo do ciclo de vida dos produtos alimentares. Acresce que, ao nível social, os excedentes da cadeia alimentar podem ainda ser utilizados para a alimentação humana, contribuindo para dar resposta a graves problemas de subnutrição, considerando que, de acordo com o Programa Alimentar Mundial, 795 milhões de pessoas no mundo não ingerem alimentos suficientes para uma vida saudável e ativa.

Na União Europeia (UE), anualmente são desperdiçadas 88 milhões de toneladas de alimentos, correspondentes a 20 % dos alimentos produzidos, dos quais, cerca de 50 % dos alimentos ainda se encontram em condições de reaproveitamento.

A nível mundial e da União Europeia, são diversas as iniciativas já adotadas para combater o desperdício alimentar, entre as quais se destacam a «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» da ONU, onde se pretende até 2030 reduzir em 50% o desperdício global de alimentos desde a produção ao consumidor e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento

“O Parlamento Europeu reconheceu que …O desperdício de alimentos representa um problema ambiental e ético e tem custos económicos e sociais, o que coloca desafios no contexto do mercado interno, tanto para as empresas como para os consumidores, e solicitou à Comissão Europeia que sejam tomadas medidas urgentes para reduzir para metade o desperdício alimentar até 2025 “… por exemplo, através da aprovação de regulamentação respeitante a etiquetagem com duplo prazo de validade (data-limite de venda e data-limite de consumo) e o ajustamento do tamanho das embalagens, para ajudar os consumidores a adquirir apenas a quantidade adequada às suas necessidades.”

(…) Em 20 de maio 2020, a Comissão Europeia, apresentou a Estratégia do Prado ao Prato onde estabelece a ambição de tornar o sistema alimentar da EU, um padrão mundial para a sustentabilidade. A Comissão pretende estabelecer uma base de referência e propor metas juridicamente vinculativas para reduzir o desperdício alimentar em toda a UE … e... compromete-se a apresentar uma proposta de revisão das regras da UE em matéria de indicação de datas de validade (“consumir até” e “consumir de preferência antes de”) até final de 2022.”

In 7º Relatório de Progresso - junho 2020 , Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar https://www.cncda.gov.pt/index.php/resultados/relatorios-progresso

A implementação de Boas práticas pelas partes envolvidas na cadeia alimentar, desde os consumidores, às empresas e outras entidades contribuirá para reduzir a perda e o desperdício de alimentos e promoverá mudanças transformadoras que beneficiarão a saúde dos cidadãos e o meio ambiente.

A nível nacional, a Assembleia da República, através da Resolução n.º 65/2015, «Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos», de 17 de junho, declarou o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar. Neste contexto, com vista à definição de medidas nacionais que visem combater este problema, o Despacho n.º 14202-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro, procedeu à criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), destinada à promoção da redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar.

Aprovação da Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

• Resolução Conselho de Ministros n.º 46/2018 de 27 de abril (doc.pdf.)
• Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 de novembro - Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar

Portal da DGAV

• Desperdício Alimentar - Doação de Alimentos Seguros
• Informação ao consumidor - rotulagem geral e específica
• Existe diferença entre “Consumir de preferência antes de…” e “Consumir até”?
• Conhecer o Estatuto Nutricional dos Alimentos ajuda a fazer escolhas informadas?

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