«É necessário garantir o abastecimento alimentar» na União Europeia

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, participaram, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da União Europeia da Agricultura e das Pescas, dedicado exclusivamente ao impacto da pandemia da Covid-19.

Maria do Céu Albuquerque destacou a importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu, para permitir a continuidade da produção agrícola e a oferta de bens alimentares.

Para o efeito, Maria do Céu Albuquerque disse que é prioritário dar liquidez ao setor, em particular aos mais afetados na capacidade produtiva, quer por falta de fatores de produção - como o trabalho - quer por falta de escoamento.

A Ministra da Agricultura afirmou que, para garantir a liquidez financeira necessária, devem ser implementadas medidas como: a flexibilização de compromissos e obrigações decorrentes do Programa de Desenvolvimento Rural e dos Pagamentos Diretos e da Organização Comum de Mercados única; a simplificação dos procedimentos e exigências de controlo da Política Agrícola Comum; e, finalmente, a abertura de medidas excecionais, previstas nos regulamentos, para setores com dificuldades de comercialização.

Ainda neste âmbito, Maria do Céu Albuquerque destacou a importância da necessidade de os Estados-Membros anteciparem os pagamentos diretos antes de 16 de outubro de 2020.

Recorde-se que estas propostas eram já do conhecimento do Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, em carta enviada pela Ministra da Agricultura.