Esclarecimento do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o OE 2019

"Face às notícias que dão conta de uma redução do orçamento da Agricultura no próximo ano, importa esclarecer que:

· A Despesa Efetiva Consolidada é o único termo de comparação aceitável para aferir da diferença orçamental entre Orçamentos do Estado;

· A Despesa Efetiva Consolidada do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural prevista na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 é de 1.218 milhões de euros, tendo sido de 1.051 milhões de euros em 2018.

Assim, reafirma-se que o crescimento efetivo do orçamento da Agricultura em 2019 é de 167 milhões de euros, o que corresponde a mais 15,8%.

Esclarece-se ainda que, além dos 1.218 milhões de euros inscritos na Proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disporá de fundos comunitários (FEAGA e FEADER) no montante global de 1.222 milhões de euros, totalizando 2.440 milhões de euros."