Espanha perde luta da etiquetagem da fruta

A Espanha, discordando da obrigação imposta pela Comissão para a rotulagem obrigatória de todos os citrinos que recebem uma lavagem com produtos químicos após a colheita, apresentou queixa junto do Tribunal Europeu.

A resposta chegou com o Tribunal a dar razão à Comissão e, portanto, mantendo a obrigatoriedade da rotulagem.

A Espanha tinha argumentado que a Comissão tinha uma posição discriminatória, pois só os citrinos é tinham rotulagem obrigatória, enquanto outras frutas, que também são sujeitas a tratamento, não têm essa obrigação, o que causa uma distorção de concorrência entre produtores.

Esta situação leva, segundo as autoridades espanholas, a que o consumidor pense que apenas os citrinos têm o tratamento químico e, assim, escolher outro tipo de fruta.

O Tribunal também não foi sensível a este argumento, pois considera que o consumidor deve ter acesso a toda a informação disponível sobre o que come.

Em causa está o tratamento com Sodium orthophenylphenate que funciona como desinfectante das instalações de stockagem e, também, para prolongar a duração da fruta.

Madrid também argumentou que, com esta legislação, existe uma concorrência desleal com a fruta produzida em países terceiros, tratada da mesma maneira, mas onde não é necessário proceder a essa menção no rótulo.