Estado compensa quem salvaguardar a floresta
O plano de reordenamento económico da serra de Monchique deverá incluir uma medida para compensar financeiramente os proprietários de floresta que aceitem colocá-la ao serviço do interesse público. A ideia é pagar uma renda anual a quem abdique de explorar comercialmente a floresta e aceite que lhe seja dado o uso que melhor sirva os interesses da região: plantar espécies resilientes ao fogo, manter galerias ripícolas (vegetação que protege cursos de água) ou abrir aceiros, por exemplo.
A ideia foi lançada pelo presidente da Câmara de Monchique, Rui André, no âmbito do plano de reordenamento económico da serra algarvia que está a desenvolver. Ao JN, o autarca adiantou que os fundos europeus para a agricultura e floresta já contiveram uma medida que previa pagar aos proprietários que deixassem a terra servir o interesse público.
Pagavam, disse, 170 euros por hectare, "um pouco menos do que o rendimento do eucalipto, mas com risco zero" - leia-se, sem o risco de o eucaliptal arder. O JN quis apurar detalhes sobre este apoio junto do Ministério da Agricultura, mas não obteve resposta.
Em todo o caso, quando Rui André expôs a ideia a Matos Fernandes, soube que o Ministério do Ambiente tem em curso os trabalhos preparatórios para um projeto piloto, para a Serra do Açor e o Parque Natural do Tejo Internacional.
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário sobre coesão e ordenamento do território, realizado em julho na Pampilhosa da Serra, Matos Fernandes explicou que o projeto piloto visa remunerar os serviços prestados pelo "capital natural", que defendam os "ecossistemas, a biodiversidade, a floresta, a água, o solo".
Juntar parcelas
Em concreto, o objetivo é juntar parcelas de terreno e, de acordo com as suas características, decidir que tipo de uso será dado a cada uma: espécies de crescimento rápido como o eucalipto, que gerem rendimento; espécies autóctones, resilientes a incêndios e que promovam a biodiversidade; espaços de contenção do fogo e pontos de água; ou vegetação de proteção de ribeiros, entre outros.
É precisamente este o objetivo de Rui André. Ao JN, o autarca adiantou ter acordado com Matos Fernandes o alargamento do projeto piloto a Monchique: "Vamos olhar para o concelho no seu todo e destinar cada terreno a um determinado fim, que até pode ser ficar em terra, sem plantação alguma. Os proprietários serão remunerados, para que não percam rendimento."
Em julho, Matos Fernandes tinha adiantado que os detalhes do projeto piloto, como o valor a pagar por hectare, só estarão prontos em setembro. Os apoios, disse, terão duas vertentes.
A primeira serão pagamentos diretos, em dinheiro, aos proprietários, "para que façam opções em torno de uma floresta resiliente". As universidades estão a desenvolver uma matriz para todo o país, mas com enfoque no Açor e no Tejo Internacional, duas áreas onde já existem projetos de cogestão de florestas entre as autarquias e o Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta.
A segunda vertente dos apoios será pública e passará por valorizar os territórios com maior capital natural nas transferências financeiras feitas para os municípios, explicou, na altura, Matos Fernandes.
O dinheiro virá do Fundo Ambiental e do dinheiro para agricultura e florestas dos próximos fundos europeus para a Política Agrícola Comum, a partir de 2020.
