Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI)

Embora reconhecida a importância económica e social que as atividades agropecuárias e agroindustriais têm para o país e para muitas das suas regiões e do esforço desenvolvido por alguns destes setores nos últimos anos para fazerem face ao novo enquadramento legislativo, nacional e comunitário, ainda persistem problemas ambientais em algumas das bacias hidrográficas de Portugal continental, que decorrem, entre outras razões, das más práticas associadas à gestão dos efluentes gerados por algumas destas atividades em determinadas regiões.

A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução. A Estratégia dá a primazia à valorização agrícola de efluentes agropecuários e agroindustriais, que, no entanto, deve ser realizada de forma sustentável, para não contribuir para a alteração do estado das massas de água superficiais e subterrâneas.

A ENEAPAI será brevemente submetida a consulta pública.

Mais informações consulte AQUI