FENALAC defende simplificação do PEPAC e a melhoria do rendimento do Produtores de Leite
O Plano Estratégico da PAC (PEPAC) encontra-se em processo de debate visando a sua reprogramação, por iniciativa do Senhor Ministro da Agricultura e da Pesca, ação que saudamos com satisfação.
Do ponto de vista da Produção de Leite, parece-nos importante atingir os seguintes objetivos:
- Melhoria do rendimento dos Produtores de Leite - a Proposta da Administração prevê o reforço da Ajuda ao Rendimento Base, componente do PEPAC que não favorece particularmente os Produtores de Leite e a pequena propriedade, pelo que defendemos em compensação o reforço da Ajuda Ligada à Vaca leiteira. Trata-se de um medida de equidade estrutural, sectorial e regional.
- Aumento da ajuda ao milho silagem – fixação do valor, no mínimo, ao nível do patamar da ajuda estabelecida para o milho grão (200 €/ hectare/ ano).
- Adequação das exigências das medidas de apoio à realidade nacional - talvez a maior inovação do PEPAC seja a flexibilidade de fixação de regras pelo Estado-Membro. No caso de Portugal tal resultou, amiúde, no estabelecimento de regras mais exigentes do que o quadro regulamentar europeu.
- Simplificação dos ecorregimes com particular adesão dos Produtores de Leite - Bem-estar Animal, Uso racional de Antimicrobianos e Eficiência Alimentar. A experiencia de 2023 demonstrou que é decisivo reduzir a carga administrativa, assim como eliminação de múltiplas exigências impostas por diversos organismos do Estado, as quais resultam apenas de conveniências da Administração e em nada contribuem para os objetivos das ajudas.
- Melhoria da transparência das medidas - é comum os Produtores candidataram-se a medidas sem o conhecimento claro das metas a atingir, assim como, no caso dos pagamentos, não há informação exata acerca do cumprimento/ incumprimentos dos critérios estabelecidos, situação que permitira a adequação da gestão da exploração.
- Aceleração das ajudas ao investimento - o sector precisa urgentemente de um pacote robusto de apoio à restruturação das explorações leiteiras, permitindo a modernização de equipamentos, o ajustamento às alterações climáticas e a redução de custos operacionais.
O Secretário-geral da FENALAC, Fernando Cardoso, reforça que “a implementação destas medidas é fundamental para o desenvolvimento sustentável da produção de leite, garantindo a sua competitividade, sendo de sublinhar que PEPAC precisa de reforçar a atividade económica agrícola em detrimento da simples remuneração da propriedade.”.
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