Fiscalizações da ASAE aos hipermercados confirmam preocupações da CNA

Os dados apresentados quinta-feira pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), dando conta de margens de lucro na ordem dos 50% em alguns produtos agrícolas[1], confirmam uma situação que há muito a CNA tem denunciando e para a qual tem exigido uma solução urgente.

Perante os dados, não será de estranhar que a inflação nos produtos alimentares se mantenha acima dos 20%, mesmo quando a inflação geral está nos 8,2%. Mas se hoje grande parte da população tem enormes dificuldades financeiras para pôr comida na mesa, não são os agricultores que estão a tirar proveitos, muito pelo contrário.

Se tivermos em conta que o rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE, por não conseguirem escoar a produção a preços justos e capazes de compensar os aumentos dos custos de produção, não é preciso fazer grande exercício para saber quem fica com a fatia de leão. Basta olhar para os crescentes lucros milionários – e escandalosos – das empresas da distribuição de alimentos.

A CNA espera que as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista” e que sejam retiradas as devidas conclusões e adoptadas medidas para impedir que engordem os bolsos de alguns à custa do empobrecimento dos agricultores e dos consumidores, pois esta forma de actuação será sempre ilegítima.

Este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte, sendo por isso necessário que para além de prosseguir com as actividades de fiscalização se garanta regulamentação eficaz para impedir que a grande distribuição continue a esmagar agricultores e consumidores, e para isso basta vontade política.

Para uma justa distribuição de valor na cadeia agro-alimentar exige-se transparência! Mas não é possível garantir transparência quando o Observatório de Preços “Nacional é Sustentável”, criado com esse propósito há já meio ano pelo Governo, disponibiliza apenas os preços no produtor (algo que até já existia)… ou seja, não funciona.

Simultaneamente, a CNA reclama a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis.

[1] 43% nos ovos, 45% nas febras de porco, 45% nas cenouras, 48% nas laranjas e 52% nas cebolas

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