GLIFOSATO - Prolongamento da autorização de uso vai depender dos Estados-membros
Se não for aprovada uma extensão do prazo, a autorização para utilização de glifosato na União Europeia termina a 15 de Dezembro. A proposta de prorrogação apresentada este mês pela Comissão Europeia não obteve a maioria necessária por abstenção da Alemanha e da França.
O Comité Permanente da Comissão Europeia sobre Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) reuniu-se no dia 14 de Outubro para votar uma proposta da Comissão sobre a possível concessão de uma prorrogação da autorização da UE para a utilização do glifosato, que expira a 15 de Dezembro de 2022.
No entanto, os Estado-membros acabaram por não chegar a uma decisão final sobre a prorrogação desta substância ativa até ao final de 2023, depois de a Alemanha e a da França se terem abstido na votação.
Esta solicitação da Comissão prende-se com o facto de a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) ter anunciado que não poderia decidir se uma nova autorização deveria ou não ser concedida até, pelo menos, Julho de 2023.
Embora a maioria dos Estados-membros tenha apoiado a proposta, esta acabou por não alcançar a maioria qualificada necessária, devido ao “peso” da Alemanha e da França em termos de votação.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO A 14 OUTUBRO 2022:
- Abstenção: Eslovénia, Alemanha e França
- Contra: Croácia, Malta e Luxemburgo
- Favor: restantes Estados-membros
Brevemente a Comissão irá submeter esta proposta de prorrogação ao comité de recurso, tendo efetuado um apelo para que os Estados-membros que se opuseram ou abstiveram na votação reconsiderem a sua posição.
