Governo aprova medidas fiscais de incentivo à gestão activa da propriedade rústica

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 22 de Novembro, uma resolução que aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de actuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal activa. A gestão da floresta vai ter medidas fiscais mais favoráveis.

Entre as medidas de actuação propostas incluem-se medidas de natureza fiscal de incentivo à gestão activa da propriedade rústica, medidas que visam o conhecimento sobre a localização, limites e titularidade dos prédios rústicos e mistos, e sobre os prédios sem dono conhecido, ou que visam o redimensionamento da propriedade rústica.

O Executivo propõe ainda medidas de financiamento que promovam o ordenamento agroflorestal e a remuneração dos proprietários florestais por serviços ambientais prestados.

Florestas resilientes aos incêndios

“No sentido de valorizar a floresta nacional e, em particular, torná-la mais resiliente aos incêndios rurais, o Governo levou a cabo nos últimos dois anos um extenso trabalho de criação de novos diplomas, incentivos e acções visando a valorização do património florestal e a criação de condições para uma mais eficaz gestão florestal”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Acrescenta o documento que, em “complemento da recente reforma florestal, foi criado um grupo de trabalho que, entre Junho e Outubro do presente ano, procedeu a uma reflexão sobre a caracterização da floresta em Portugal e analisou os actuais benefícios e incentivos fiscais ao investimento no sector florestal, de que resultou o relatório de diagnóstico que o Governo aprova agora”.