Governo cria comissão de acompanhamento para promover o sucesso de jovens agricultores

Medida tem ainda como função a avaliação do impacto do financiamento público à instalação de jovens agricultores atribuído no atual quadro comunitário de apoio (Portugal 2020) e nos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013.

O Governo criou a Comissão de Acompanhamento dos Jovens Agricultores (CAJA) com o objectivo de promover o sucesso da instalação dos jovens agricultores. A medida, que foi revelada no portal do governo, visa ainda avaliar o impacto do financiamento público à instalação de jovens agricultores atribuído no actual quadro comunitário de apoio (Portugal 2020) e nos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013.

"Esta é uma medida de grande relevância para compreender o desenvolvimento do sector ao longo dos últimos anos", afirmou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional, Luís Capoulas Santos.

O Ministro reafirmou "a intenção de proceder a esta avaliação de impacto que obrigatoriamente tem de ser levada a cabo", porque "está em causa a aplicação de muitos milhões de euros de fundos públicos e é necessário perceber de que forma a aplicação desses montantes se refletiu no País".

"Temos de saber qual foi a taxa de sobrevivência dos projetos apoiados e a respetiva longevidade, quais foram os sectores de maior sucesso, qual foi o emprego criado, enfim, quais foram os resultados obtidos", acrescentou Luís Capoulas Santos.

A CAJA terá ainda uma função de aconselhamento prévio, que vem dar resposta a uma reivindicação de longa data dos jovens agricultores, ao "analisar a atividade agrícola exercida, incluindo a fase que antecede o início de atividade, abrangendo, designadamente, as questões da formação e acompanhamento técnico, do acesso à terra, da integração no mercado e, mais especificamente, os instrumentos de apoio à instalação de jovens agricultores", refere o despacho que cria este novo instrumento.

A missão da Comissão

A CAJA vai também fazer um diagnóstico dos fatores condicionantes da decisão de início de exercício da actividade agrícola e acompanhar a implementação dos projetos de instalação de jovens agricultores objeto de financiamento público.

Entre as funções atribuídas está também prevista a avaliação dos resultados das políticas públicas de apoio aos jovens agricultores, bem como propor medidas tendentes à superação dos estrangulamentos identificados.

A CAJA vai funcionar sob a tutela do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, sendo composta por representantes do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal e da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural.

A CAJA terá ainda uma comissão consultiva, constituída por representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal, da Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

Fonte: Diário Económico