Governo cria comissão para antecipar medidas de combate aos efeitos da seca

O Diário da República Eletrónico publicou a Resolução do Conselho de Ministros que cria a Comissão Interministerial de Acompanhamento da Seca.

A Comissão Interministerial terá como tarefas principais a aprovação e o acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca e a definição de orientações de caráter político no âmbito da seca.

Esta estrutura integra os Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (que coordenam), das Finanças, da Administração Interna, Adjunto (responsável pela Administração Local), do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, da Economia e do Mar.

Fica em aberto a possibilidade de alargar esta estrutura a outras áreas governativas, ou mesmo à participação de municípios, caso a situação assim justifique.

Articulação política de medidas

Para o Governo, trata-se de criar uma plataforma de articulação ao nível político que permita antecipar medidas de combate aos efeitos da seca, fenómeno que afeta o País e a população a diversos níveis, mas que tem repercussões específicas no setor da agricultura.

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, pretende uma monitorização que permita antecipar situações de carência de água e mitigar os problemas com que os agricultores se debatem.

«Tratando-se de falta de água e não sendo possível decretar que chova, o Governo deve dispor de instrumentos que lhe permitam planear e tomar medidas ajustadas às circunstâncias», disse o Ministro.

«Mas deve fazê-lo de forma integrada, porque a dimensão e o alcance do problema extravasam, em muito, o âmbito de uma ou duas áreas de governação e vão muito para além da agricultura enquanto atividade económica, embora as suas primeiras consequências sejam sentidas por este setor», acrescentou Capoulas Santos.

Fonte: Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural