Governo dá novo impulso às políticas de ação climática

Novas medidas de adaptação às alterações climáticas e concretização da Lei de Bases do Clima estão entre as prioridades

O Governo vai dar um novo impulso às políticas de ação climática, com a ambição de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e tentando mesmo antecipar esta meta para 2045. Num quadro em que Portugal surge como um dos países da União Europeia com melhor desempenho climático, o Programa de Governo vai incluir medidas para acelerar a descarbonização, promovendo uma economia de futuro.

No dia em que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEHD) decidiu não admitir a queixa apresentada, na anterior legislatura, por seis jovens portugueses, o Governo afirma o seu compromisso de assumir a Ação Climática como uma prioridade. "Esta pronúncia não diminui a nossa ambição e a nossa responsabilidade para com a Ação Climática. Tem sido feito um esforço legislativo importante a nível europeu e a nível nacional, nesta área. Portugal tem objetivos ambiciosos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ambicionando atingir a neutralidade carbónica até 2045, cinco antes das metas definidas pela UE", sublinha Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e da Energia.

Este é um compromisso que será traduzido no Programa do Governo, que prevê um conjunto alargado de medidas que irão contribuir para a descarbonização, ao mesmo tempo que criam riqueza e promovem uma economia de futuro.

As prioridades do Governo incluem:

• Realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a Ação Climática;
• A concretização do disposto na Lei de Bases do Clima;
• Operacionalização do Conselho de Ação Climática;
• Revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030);
• Transposição e aplicação das diretivas previstas no Pacto Ecológico Europeu;
• Novas medidas para adaptação às alterações climáticas, por exemplo, no Litoral, incluindo uma nova geração de planos.

Medidas que virão reforçar o cumprimento das metas europeias, com as quais Portugal está alinhado, mas que passam também por uma melhoria do desempenho na redução das emissões do setor dos transportes, que aumentaram nos últimos anos devido a uma estratégia pouco eficaz na área da mobilidade.