Governo duplica para 800 mil euros limite de apoio aos agricultores
O Governo subiu o limite máximo do apoio aos agricultores afectados pelos incêndios do ano passado para 800 mil euros, para garantir que todos vão poder apresentar a reembolso a totalidade dos prejuízos que tiveram.
“O Governo concluiu já o processo de análise da totalidade das candidaturas de agricultores aos apoios na sequência dos incêndios que afectaram o país em 2017, tendo constatado que, em 24.779 candidaturas, apenas cinco apresentam valores que ultrapassam o limite máximo estabelecido de 400 mil euros por beneficiário”, afirma o Ministério da Agricultura.
Num comunicado enviado às redacções, o ministério liderado por Capoulas Santos avança que vai duplicar esse limite máximo, para 800 mil euros, de modo a garantir que “todos os agricultores atingidos pelos incêndios poderão contemplar nas respectivas candidaturas a totalidade dos prejuízos sofridos”.
Do universo de candidaturas apresentadas, o Governo pagou já os prejuízos sofridos por 23.822 agricultores, que representam mais de 96% dos agricultores afectados, num montante global de cerca de 46 milhões de euros.
O ministério compromete-se a pagar, ao longo nos próximos 30 dias, mais 14 milhões de euros, “correspondentes à segunda tranche dos apoios aos agricultores afectados pelos incêndios de 15 de Outubro, cujas candidaturas foram submetidas a um processo simplificado de controlo”.
Até ao final de abril, o Governo tenciona pagar mais cerca de 28 milhões de euros, o que totalizará um apoio global de 88 milhões de euros, dos quais apenas 24 milhões correspondem a financiamento comunitário.
Agricultores lesados ameaçam com nova acção de luta em Março
Anteriormente, os agricultores lesados pelos incêndios haviam ameaçado com uma nova acção de luta em Março, caso o Governo não atendesse às suas principais reivindicações. Além disso, acusam o ministro da Agricultura de não responder ao caderno de reclamações.
Em comunicado hoje divulgado, a Comissão de Agricultores e Produtores Florestais lesados pelos incêndios de 2017 explica que vai pedir ao primeiro-ministro, António Costa, uma audiência até ao final de Fevereiro.
“Dado que o senhor ministro da Agricultura não respondeu ao Caderno de Reclamações que lhe entregámos no passado dia 2 de Fevereiro, vamos solicitar ao senhor primeiro-ministro para nos receber em audiência até final de fevereiro”, referem.
A comissão, que inclui a Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), o Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está a ponderar solicitar também uma audiência à Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República.
“E caso as principais reclamações não sejam atendidas, os Agricultores e Produtores Florestais lesados pelos incêndios e suas organizações não terão alternativa senão fazer uma nova acção de luta, já em março”, sustentam.
Estes agricultores consideram “insuficientes e mesmo desadequadas” as medidas de apoio avançadas pelo Governo, tendo em consideração “os prejuízos brutais” sofridos pelas populações e pelos agricultores em especial.
De entre as inúmeras reclamações que fazem, pretendem a reabertura urgente das candidaturas simplificadas, para permitir que quem não se candidatou tenha a possibilidade de o fazer e refazer a candidatura dada a falta de informação prestada.
Defendem a criação de ajudas para compensar as perdas de rendimento na actividade agrícola, agro-pecuária e agro-florestal e de uma equipa de apoio urgente para os estrangeiros residentes nas zonas afectadas.
Os agricultores reclamam ainda a criação de medidas para apoios de arranjos, desde logo em habitações permanentes, e também em caminhos agrícolas e casas agrícolas, indo até à suspensão dos planos directores municipais (PDM) para a legalização dessas estruturas.
Nos projectos em que se estejam a recuperar plantações ou fazer investimentos que ainda estejam em fase de execução, querem que o Governo assegure 100% da sua execução, para que estes possam cumprir as suas metas, alargando o prazo para o cumprimento do investimento, ou deixar terminar a sua operação, sem qualquer penalização.
Por último, pedem medidas urgentes de apoio para florestação, limpeza, corte e replantação, incluindo áreas comunitárias de baldios, no sentido de repor o material produtivo com prioridade para a floresta de uso múltiplo ou multifuncional.
